Questões de Concurso – Aprova Concursos

137191)

Q60008 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere:

Imagem 004.jpg

De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em

a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I e III.
d) II e III.
e) I, II e IV.

137192)

Q60010 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Segundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento

a) não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, o qual não goza de direito de retenção, tendo em vista a vedação legal específica para locação de coisa por prazo determinado.
b) poderá o locador reaver a coisa alugada, independentemente de ressarcir o locatário de perdas e danos, tendo em vista a liberdade concedida pela legislação civil decorrente do direito de propriedade.
c) não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, gozando o locatário do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.
d) poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civil de duas vezes o valor estipulado a título de aluguel.
e) poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civil de, no mínimo, dois salários mínimos.

137193)

Q60022 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei Federal Imagem 009.jpg 8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a

a) ascensão e transferência.
b) promoção e readaptação.
c) readaptação e reversão.
d) aproveitamento e reintegração.
e) nomeação e recondução.

137194)

Q60034 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do alistamento e do título eleitoral, considere:

I. A certidão de nascimento ou casamento extraída do Registro Civil não é documento hábil para fins de alistamento.

II. O título eleitoral prova, a qualquer tempo, a quitação do eleitor para com a Justiça Eleitoral.

III. Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data de emissão do título será a de preenchimento do requerimento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.

137195)

Q60041 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Inclui-se dentre as condutas proibidas aos agentes públicos

a) efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, nomeação para cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
b) usar os serviços de servidor público para comitês de campanha eleitoral de candidato, mesmo se o servidor estiver licenciado.
c) usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
d) efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.
e) ceder bens imóveis pertencentes à administração direta do Município para a realização de convenção partidária.

137196)

Q60046 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentre outros preceitos que devem ser atendidos pelas Leis Orgânicas Municipais encontra-se o da

a) cooperação das associações representativas no planejamento municipal e organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal.
b) iniciativa popular de projetos de lei de interesse geral do Município, através de manifestações de pelo menos três por cento do eleitorado.
c) inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos, tanto no exercício do mandato como fora dele e na circunscrição do respectivo Estado.
d) fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do respectivo Estado ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
e) limitação da despesa com a remuneração dos Vereadores que não poderá ultrapassar o montante de sete por cento da receita do Município.

137197)

Q60053 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

C om relação à posse é certo que:

a) A posse do imóvel não faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem, tendo em vista que são posses distintas, com efeitos distintos.
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal anula a indireta, de quem aquela foi havida.
c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, não poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, devendo estes serem praticados sempre em conjunto.
d) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; mas ao sucessor singular é vedado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
e) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

137198)

Q60065 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

a) A penalidade de suspensão terá seus registros cancelados, após o decurso de três anos de efetivo exercício se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
b) Será punido com suspensão de até trinta dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
c) Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
d) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias.
e) O cancelamento dos registros da penalidade, quando cabível, surtirá efeitos retroativos à data da sua aplicação, fazendo jus o servidor ao pagamento da remuneração respectiva, bem como à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos.

137199)

Q60077 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito à realização de atos processuais por sistema de videoconferência, é INCORRETO afirmar que

a) poderão ser realizados, pelo sistema de videoconferência, outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa.
b) excepcionalmente, se necessário para atender a finalidade prevista na Lei, o interrogatório do réu preso poderá ser realizado por sistema de videoconferência.
c) o réu preso poderá acompanhar, pelo sistema de videoconferência, a realização dos atos da audiência única de instrução e julgamento prevista no C.P.P.
d) se o interrogatório do réu preso não se realizar no estabelecimento em que estiver recolhido, nem pelo sistema de videoconferência, será requisitada a apresentação dele, em juízo.
e) antes do interrogatório do réu preso, será permitida a entrevista prévia com o defensor, sendo vedado, porém, o acesso a canais telefônicos para comunicação entre o advogado presente na sala de audiência do Fórum e o preso, por questões de segurança no presídio.

137200)

Q60212 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades, exercida pelo Congresso Nacional e por parte de cada Poder NÃO abrange aspectos de

a) economicidade.
b) aplicação de subvenções.
c) instituição de tributos.
d) legitimidade.
e) renúncia de receitas.

137201)

Q60217 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

a) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
b) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
c) É permitida a acumulação de cargo em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor.
d) A acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
e) É proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino.

137202)

Q60320 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Enfermagem

Para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem, um estabelecimento de saúde utiliza os parâmetros recomendados pela Resolução COFEN 293/2004. Com base nesta Resolução, o cliente da área psiquiátrica, com intercorrência cirúrgica associada, deve ser classificado

a) um nível acima no SCP (Sistema de Classificação de Paciente), iniciando-se com cuidados intermediários.
b) com demanda de assistência semi-intensiva, acrescido de 0,8 horas as horas de Enfermagem, totalizando 10,2 horas de Enfermagem.
c) com necessidades de cuidados semi-intermediários ou mínimo superior.
d) com demanda de assistência intermediária acrescida de 2,8 as horas de Enfermagem, totalizando 8,4 horas de enfermagem.
e) com demanda de, no mínimo, assistência semiintensiva.

137203)

Q60407 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Psicologia

O Transtorno Psicótico Breve é uma perturbação psicótica com duração maior que

a) 10 dias e remissão em 2 meses.
b) 1 dia e remissão em 1 mês.
c) 15 dias e remissão em 1 mês.
d) 6 dias e remissão em 2 meses.
e) 1 mês e remissão em 3 meses.

137204)

Q60483 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sobre os servidores públicos, é correto afirmar:

a) Para a aquisição da estabilidade é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão insti tuída para essa finalidade.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado em prol do erário público.
c) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com re muneração proporcional ao tempo de serviço.
d) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e não solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.
e) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos por portaria do Tribunal Superior do Trabalho.

137205)

Q60488 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:

I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.

As referidas representações cabem, respectivamente,

a) à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público dos Estados.
b) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos Procuradores dos Estados.
c) ao Ministério Público Federal e aos Procuradores dos Estados.
d) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e às Defensorias Públicas dos Estados.
e) às Defensorias Públicas da União e aos Advogados credenciados.

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