Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Se, por ocasião de uma vistoria na obra, for constatado que apenas parte dos empregados usa EPI, e, indagado a respeito, o encarregado da obra informar que esses equipamentos são caros e nem todos os empregados podem adquiri-los, a empresa prestadora de serviço não poderá ser responsabilizada por descumprir a CLT.
Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo
C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA,
possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e
noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas
considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do
trabalho, julgue os itens subsequentes.
Os candidatos da representação do empregador devem ser indicados pela diretoria da instituição.
A respeito de atividades musculares, julgue o item a seguir.
O trabalho muscular estático, se comparado com o trabalho muscular dinâmico em condições semelhantes, consome menos energia, produz frequências cardíacas menores e exige períodos de restabelecimento mais curtos.
Julgue o itens a seguir, relativos a ergonomia.
A ergonomia é uma ciência recente, que foi desenvolvida pelos empresários para otimizar o rendimento da mão de obra nas empresas. Ela visa reduzir o índice de acidentes e doenças do trabalho, aumentar a produtividade pela redução do índice de absenteísmo e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Considerando a NR-5, que dispõe sobre a CIPA, cujo objetivo é
a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de
modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, julgue
os itens a seguir.
Caso falte a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa, o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente.
Considerando que, para fins de aplicação da NR-6, um equipamento
de proteção individual (EPI) consiste em um dispositivo ou produto
de uso individual do trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar sua segurança e saúde no trabalho, julgue os
itens que se subseguem.
O fabricante nacional ou o importador deve comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso.
O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) visa à
preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio
da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente
controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que
venham a existir no ambiente de trabalho, considerando-se a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Com base
nessas informações, julgue os próximos itens de acordo
com a NR-9.
O nível de ação corresponde ao valor abaixo do qual devem ser iniciadas ações preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de as exposições a agentes ambientais ultrapassarem os limites de exposição.
Considerando as disposições da NR-15, que prescreve sobre
atividades e operações insalubres, julgue os itens subsecutivos.
É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das superintendências regionais do trabalho e emprego, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar, ou determinar, atividade insalubre.
De acordo com a NR-23, todas as empresas devem possuir proteção
contra incêndios, saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal
em serviço em caso de incêndio, equipamentos suficientes para o
combate ao fogo em seu início e pessoas adestradas ao uso correto
desses equipamentos. Considerando essas informações, julgue os
itens que se seguem.
Para se evitar roubos e furtos, as portas de emergência de um refeitório utilizado por empregado de uma grande indústria podem ser fechadas pelo lado externo em horário contrário ao do funcionamento desse refeitório.
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
A NR-7 estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais que devem ser observados na execução de um PCMSO.
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, e o material deve estar guardado em local adequado e sob os cuidados de pessoa treinada para seu manuseio.
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Na forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.
