Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q34974 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

O exame de corpo de delito

a) é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.
b) não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.
c) não pode ser feito aos domingos e feriados.
d) pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
e) deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.

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Q34979 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

a) arrependimento eficaz.
b) crime consumado.
c) fato penalmente irrelevante.
d) desistência voluntária.
e) crime tentado.

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Q34981 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

a) o Estado.
b) Paulo.
c) o patrimônio.
d) a paz pública.
e) a coletividade.

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Q34993 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

O artigo 22 da Lei complementar n^o64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. Tal norma veicula a chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual

a) constitui procedimento de investigação, de natureza inquisitorial, voltado à coleta de provas acerca das condutas narradas no dispositivo.
b) tem como objeto a exclusão da disputa eleitoral, por meio da sanção da inelegibilidade, de candidatos e de pessoas que tenham contribuído ou se beneficiado das práticas narradas no dispositivo.
c) apenas declarará a inelegibilidade dos envolvidos, caso a sentença seja proferida até a proclamação dos eleitos.
d) admite no polo passivo somente candidatos concorrentes no pleito, não sendo instrumento apto a apurar a conduta de não candidatos.
e) permite a investigação de fatos ocorridos antes do registro da candidatura, como, por exemplo, abuso de poder econômico para vencer a convenção.

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Q34998 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de

a) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.
b) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.
c) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.
d) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.
e) legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.

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Q36021 - FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Administrador

Segundo o Prof. Renato Aldarvis, até 1936, a administração pública brasileira foi, por herança do Império, eminentemente patrimonialista. Entretanto, com a reforma promovida por Maurício Nabuco, foram substituídas as deletéreas práticas por uma burocracia pública. Entre os benefícios trazidos pela burocracia, pode-se apontar

a) a profissionalização da administração.
b) a eliminação do nepotismo.
c) o foco dirigido para o usuário do serviço público.
d) a transparência do processo de análise do desempenho funcional.
e) o desenvolvimento de estratégias de longo prazo.

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Q35004 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Pedro, governador em exercício do Estado X, pre- tende concorrer ao cargo de Presidente da Repú- blica. Neste caso, Pedro

a) deverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
b) deverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
c) deverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.
d) deverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.
e) poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional
pré-estabelecido.

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Q35009 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

a) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
b) Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
c) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.
d) Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
e) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será
aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

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Q35016 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

a) da rejeição das burocracias públicas, pois estas visam a atender seus interesses corporativos antes dos interesses dos cidadãos.
b) da alteração do princípio da universalização dos serviços públicos, por meio do atendimento prioritário às clientelas com maior renda.
c) da compatibilização do dever de atender com qualidade todos os cidadãos,
independente mente de sua condição financeira, com as limitações orçamentárias do poder público.
d) do aprofundamento do processo de privatização do setor público, pois seu sucesso
depende da eliminação do modelo patrimonial de gestão.
e) da retirada de princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

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Q35023 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo

a) não responderá por crime contra o patrimônio, pois a energia elétrica é bem de uso comum.
b) responderá por crime de estelionato.
c) responderá por crime de furto.
d) responderá por crime de roubo.
e) responderá por crime de apropriação indébita.

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Q35148 - FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário

A avaliação dos serviços pelos clientes quanto a disposição ou prontidão dos empregados ou profissionais a prestar o serviço é denominada

a) responsividade.
b) tangibilidade.
c) confiabilidade.
d) garantia.
e) empatia.

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Q35155 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador

A Depreciação Acelerada Incentivada

a) não é escriturada nos livros contábeis da pessoa jurídica contribuinte.
b) consiste na permissão da utilização do dobro da taxa de depreciação aceita para fins tributários, quando a pessoa jurídica utiliza os seus equipamentos em dois turnos de 8 horas.
c) deve deixar de lançar a depreciação normal em sua escrituração contábil, caso o contribuinte opte por este tipo de incentivo fiscal.
d) consiste na permissão da utilização do triplo da taxa de depreciação aceita para fins tributários, quando a pessoa jurídica utiliza os seus equipamentos em três turnos de 8 horas.
e) não pode ser aplicada para a determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de incidência não cumulativo.

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Q35167 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador

A debênture é um título

a) de curto prazo emitido por sociedade por ações que confere ao titular direito de propriedade sobre a empresa.
b) emitido exclusivamente por sociedade anônima de capital fechado.
c) emitido por sociedade anônima, representativo do valor da fração em que o capital social é dividido.
d) que não pode ter cláusula que garanta a participação nos lucros da companhia emitente.
e) que pode ser conversível em ações por ocasião do resgate.

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Q35193 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado,

A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar:

a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indíviduos que não mantêm relações interpessoais.
b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa comportamento, modo de ser, caráter.
c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.
d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro.
e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz.

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Q35256 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

O usufruto

a) pode ser transferido por título oneroso, mas o seu exercício só pode ser cedido a título gratuito.
b) pode recair em um ou mais bens do nu-proprietário, não podendo, porém, alcançar-lhe o patrimônio inteiro.
c) não se estende, salvo disposição em contrário, aos acessórios da coisa e seus acréscimos.
d) não se extingue pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que recai.
e) de coisa segurada obriga o usufrutuário a pagar, durante a sua duração, as contribuições do seguro.

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