Questões de Concurso – Aprova Concursos

133516)

Q35009 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

a) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
b) Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
c) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.
d) Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
e) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será
aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

133517)

Q35016 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

a) da rejeição das burocracias públicas, pois estas visam a atender seus interesses corporativos antes dos interesses dos cidadãos.
b) da alteração do princípio da universalização dos serviços públicos, por meio do atendimento prioritário às clientelas com maior renda.
c) da compatibilização do dever de atender com qualidade todos os cidadãos,
independente mente de sua condição financeira, com as limitações orçamentárias do poder público.
d) do aprofundamento do processo de privatização do setor público, pois seu sucesso
depende da eliminação do modelo patrimonial de gestão.
e) da retirada de princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

133518)

Q35023 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo

a) não responderá por crime contra o patrimônio, pois a energia elétrica é bem de uso comum.
b) responderá por crime de estelionato.
c) responderá por crime de furto.
d) responderá por crime de roubo.
e) responderá por crime de apropriação indébita.

133519)

Q35148 - FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário

A avaliação dos serviços pelos clientes quanto a disposição ou prontidão dos empregados ou profissionais a prestar o serviço é denominada

a) responsividade.
b) tangibilidade.
c) confiabilidade.
d) garantia.
e) empatia.

133520)

Q35155 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador

A Depreciação Acelerada Incentivada

a) não é escriturada nos livros contábeis da pessoa jurídica contribuinte.
b) consiste na permissão da utilização do dobro da taxa de depreciação aceita para fins tributários, quando a pessoa jurídica utiliza os seus equipamentos em dois turnos de 8 horas.
c) deve deixar de lançar a depreciação normal em sua escrituração contábil, caso o contribuinte opte por este tipo de incentivo fiscal.
d) consiste na permissão da utilização do triplo da taxa de depreciação aceita para fins tributários, quando a pessoa jurídica utiliza os seus equipamentos em três turnos de 8 horas.
e) não pode ser aplicada para a determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de incidência não cumulativo.

133521)

Q35167 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador

A debênture é um título

a) de curto prazo emitido por sociedade por ações que confere ao titular direito de propriedade sobre a empresa.
b) emitido exclusivamente por sociedade anônima de capital fechado.
c) emitido por sociedade anônima, representativo do valor da fração em que o capital social é dividido.
d) que não pode ter cláusula que garanta a participação nos lucros da companhia emitente.
e) que pode ser conversível em ações por ocasião do resgate.

133522)

Q35193 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado,

A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar:

a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indíviduos que não mantêm relações interpessoais.
b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa comportamento, modo de ser, caráter.
c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.
d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro.
e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz.

133523)

Q35256 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

O usufruto

a) pode ser transferido por título oneroso, mas o seu exercício só pode ser cedido a título gratuito.
b) pode recair em um ou mais bens do nu-proprietário, não podendo, porém, alcançar-lhe o patrimônio inteiro.
c) não se estende, salvo disposição em contrário, aos acessórios da coisa e seus acréscimos.
d) não se extingue pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que recai.
e) de coisa segurada obriga o usufrutuário a pagar, durante a sua duração, as contribuições do seguro.

133524)

Q35263 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

A desapropriação indireta

a) pode ser obstada por meio de ação possessória.
b) não impede a reivindicação do bem, ainda que já incorporado ao patrimônio público.
c) incide diretamente sobre um bem, impondo-lhe limitações que impedem total ou parcialmente o exercício dos poderes inerentes ao domínio.
d) gera direito à indenização; todavia, não há direito à percepção de juros compensatórios.
e) processa-se com observância do procedimento legal, ou seja, observa os requisitos da declaração - de utilidade pública ou interesse social -, e da indenização prévia.

133525)

Q35268 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que

a) do ato administrativo ou decisão judicial que contra- riar a súmula aplicável ou que indevidamente a apli- car, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Fede- ral que, julgando-a procedente, anulará o ato admi- nistrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
b) o seu efeito vinculante prevalece sobre todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração públi- ca direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
c) tem por objetivo a validade, a interpretação e a efi- cácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica
d) sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula po- derá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
e) o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, trinta dias após a sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vin- culante

133526)

Q35270 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

a) autorizar, por dois terços de seus membros, a ins- tauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
b) processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Comandantes da Marinha nos crimes da mesma natureza conexos com queles.
c) processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
d) aprovar previamente,por voto secreto,após arguição pública,a escolha de Diretores do
Banco Central.
e) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios.

133527)

Q35287 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:

I. Teoria da causalidade adequada:um determinado evento só será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado.

II. Teoria da equivalência das condições:quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria produção do evento.

III. Teoria da imputação objetiva:só pode ser imputado ao agente a prática de um resultado delituoso quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.

O Código Penal brasileiro adotou a (s) teoria (s) indicada (s) APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

133528)

Q35319 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades e contribua para a sustentabilidade progressiva.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens
seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

Entre as questões centrais abordadas na Agenda 21, inclui-se a referente ao planejamento da infraestrutura, que deve ser realizado de forma integrada, dentro das diretrizes que compatibilizam a vocação exportadora com os interesses do mercado interno, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável orientado à integração nacional.

Certo
Errado

133529)

Q35326 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.

A proposta de estabelecimento de incentivos para a conservação de recursos hídricos apresentada pela indústria A deverá ser encaminhada pela Agência Nacional de Águas ao CNRH, para que este, competente para tal, se manifeste a respeito do pedido.

Certo
Errado

133530)

Q35357 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III,

Julgue os itens a seguir, relativos à biodiversidade.

Denomina-se hotspot toda área prioritária para a conservação ambiental que apresenta alta biodiversidade de espécies endêmicas, e preservação de, ao menos, três quartos de sua vegetação original.

Certo
Errado

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