A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:
I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.
III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Podem ser revogados os atos administrativos
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de
De acordo com a Lei Complementar no 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:
I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades.
II. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público.
III. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, com recursos repassados pela Previdência Social.
Para candidatarem-se ao cargo de Presidente ou Vice- Presidente da República, devem observar o prazo de desincompatibilização de 6 meses o que consta SOMENTE em
De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta
Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é
Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,
Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
Em ensaios de tração realizados com três materiais, foram encontrados os seguintes valores de deformação (?) correspondentes aos respectivos comprimentos iniciais (L):
Ao se analisar a deformação específica normal (e) de cada material, tem-se que
No projeto de pontes de concreto armado, uma das ações variáveis a ser considerada é a pressão da água em movimento. Nessa perspectiva, considere os seguintes itens:
I grau de agressividade e salinidade da água;
II variações de temperatura de água;
III velocidade da água;
IV ângulo de incidência do movimento das águas em relação ao plano de face do elemento de concreto.
De acordo com a NBR 7187/2003 (Projeto de Pontes de Concreto Armado e de Concreto Protendido Procedimento), são considerados, no cálculo da pressão estática sobre pilares com seção transversal retangular, os itens
