Q33791 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

a) No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.
b) Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
c) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
d) No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.
e) No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Direito Penal