O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a letra fria da lei. Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e
inelegibilidade.
Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.
Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.
Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.
A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).
Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.
No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.
No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
Julgue os itens de 56 a 60, relativos à administração pública.
O estado de bem-estar, que considera como foco da gestão pública o atendimento ao cidadão-cliente, deve evitar intervir nos mecanismos de mercado, mesmo se o objetivo da intervenção for proteger determinados grupos.
A tabela acima apresenta uma distribuição hipotética das quantidades de eleitores que não votaram no segundo turno da eleição para presidente da República bem como os números de municípios em que essas quantidades ocorreram. Com base nessa tabela, julgue os itens segunites, relativos à análise exploratória de dados.
A curtose da distribuição em questão pode ser avaliada com base na estimativa do quarto momento central, a qual deve ser comparada com o valor de referência 3, visto que todas as distribuições simétricas possuem quarto momento central igual a 3.
A qualidade e o desempenho de uma estrutura de concreto
dependem da qualidade dos materiais empregados na sua
construção e de como a obra foi executada. Acerca desse assunto e
dos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsequentes.
Na fase de adensamento do concreto, o excesso de vibração tende a segregar os componentes da mistura, tornando-a heterogênea
Julgue os itens seguintes, relativos a esquadrias de construções
civis.
O sôcolo ou soco é uma peça de madeira empregada como arremate da guarnição com piso em substituição ao rodapé.
Julgue os itens a seguir, relativos a fundações superficiais de
construções civis.
A excentricidade de uma carga vertical, atuante sobre uma sapata retangular, em relação ao centro da área em planta dessa sapata, não influencia a capacidade de carga do terreno, desde que a excentricidade seja menor que 1/3 da maior dimensão da sapata.
Julgue os itens que se seguem, acerca da utilização das técnicas
contábeis no registro e controle do patrimônio das entidades.
Se, indevidamente, um contabilista registrar a compra à vista de um automóvel, debitando a conta de veículos em uso e creditando a conta de fornecedores, a única forma possível de corrigir o lançamento errado será efetuar um lançamento de estorno.
Em relação ao encerramento do exercício social e às normas legais
aplicáveis à contabilidade, julgue os próximos itens.
Quando o preço corrente dos bens destinados à alienação ou dos produtos e artigos da indústria e do comércio da empresa estiver acima do valor do custo de aquisição, a diferença constituirá receita não operacional, mas somente poderá ser usada para a constituição de reservas de contingência.
Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário
(Lei n.
o
9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas
dos partidos políticos (Resolução TSE n.o 21.841/2004), julgue os
itens que se subseguem.
Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo partidário terão de ser feitos, a cada mês, necessariamente no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.
