Questões de Concurso – Aprova Concursos

127996)

Q13114 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A respeito dos bens, é correto afirmar:

a) Uma biblioteca é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bem indivisível.
b) As terras devolutas, por serem coisas que não têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas bens móveis.
c) As benfeitorias voluptuárias, de mero deleite ou luxo, de um imóvel são desprovidas de existência material própria e consideradas bens imóveis.
d) A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel por determinação legal.
e) Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.

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Q13121 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Os atos administrativos

a) discricionários não podem ser objeto de anulação.
b) vinculados podem ser objeto de revogação.
c) ilegais não podem ser objeto de convalidação.
d) ilegais não podem ser objeto de revogação.
e) vinculados não podem ser objeto de anulação.

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Q13126 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

O projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em

a) dois turnos de discussão e votação e enviado o veto se a Casa revisora o rejeitar e sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
b) dois turnos de discussão e votação e enviado o veto se a Casa revisora o rejeitar.
c) dois turnos de discussão e um só turno de votação e enviado à sanção se a Casa revisora o aprovar.
d) dois turnos de discussão e um só turno de votação e enviado o veto se a Casa revisora o rejeitar em parte, sendo projeto emendado e voltará à Casa revisora para nova votação.
e) um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

127999)

Q13157 - Simulado SEFAZ-PE,

No que se refere à guarda da documentação, o Auditor, para fins de fiscalização do exercício profissional, deve conservar a boa guarda pelo prazo de

a) dezoito meses, a partir da data de emissão do relatório e parecer relacionado com os serviços realizados.
b) dois anos, a partir da data do término dos serviços realizados.
c) três anos, a partir da data do início dos serviços realizados.
d) cinco anos, a partir da data de emissão do seu parecer, de toda a documentação, papéis de trabalho, relatórios e pareceres relacionados com os serviços realizados.
e) dez anos, a partir da data de entrega ou publicação do seu parecer relacionado com os serviços realizados.

128000)

Q13176 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade

A empresa Valor e Geração S.A. fez uma aplicação em CDB de 720 dias. A empresa classificou a aplicação como um instrumento financeiro com finalidade de disponibilidade para venda. Dessa forma, deve a empresa registrar na data do fato e posteriormente o CDB pelo valor

a) da transação e a valor justo.
b) justo e a valor de custo amortizado.
c) de mercado e a valor de custo amortizado.
d) médio de mercado e pelo valor de custo amortizado.
e) de face do papel e pela média do custo da carteira da empresa.

128001)

Q13183 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade

São procedimentos a serem adotados no registro dos ativos intangíveis:

a) estabelecer valor justo para as novas marcas geradas internamente.
b) atribuir valor de mercado a cada final de exercício.
c) manter o valor de custo para os intangíveis.
d) ativar as amortizações subsequentes com esses ativos.
e) a separação de seu valor do goodwill.

128002)

Q13215 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre prescrição e decadência, considere:

I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.

II. Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Tais afirmativas são, dentre outras, características da

a) prescrição e da decadência convencional, respectivamente.
b) decadência legal e da prescrição, respectivamente.
c) prescrição e da decadência legal, respectivamente.
d) decadência legal.
e) prescrição.

128003)

Q13222 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos:

São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais

. A afirmação trata dos órgãos públicos denominados

a) dependentes.
b) independentes.
c) superiores.
d) subalternos.
e) autônomos.

128004)

Q13227 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários e como administração o que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado de

a) estático.
b) híbrido.
c) volátil.
d) orgânico.
e) flexível.

128005)

Q13239 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

a)
É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
b)
É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
c)
Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
d)
A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.

128006)

Q13246 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
c) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
d) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

128007)

Q13253 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.

a)
A competência do juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal.
b)
A citação será pessoal e se fará no próprio juizado, sempre que possível, ou por edital.
c)
O instituto da transação penal pode ser concedido pelo juiz sem a anuência do Ministério Público.
d)
Tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

128008)

Q13258 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

a)
o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.
b)
o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
c)
o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.
d)
caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.

128009)

Q13260 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado

a)
da Empresa XYZ Ltda.
b)
da Empresa ABC Ltda.
c)
dos sócios da Empresa ABC Ltda.
d)
solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.

128010)

Q13265 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

a) Agência.
b) Mandato.
c) Comissão mercantil.
d) Corretagem.

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