Q16978 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro,

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público.
b) Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal.
c) O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório.
d) A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.
e) Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

Q16978 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro,

Direito Administrativo