Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil de 2002.
A licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar
edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8666/93, devendo protocolar o seu pedido junto ao órgão responsável pela licitação:
São dadas as proposições p, q, r e s, que podem ser verdadeiras ou falsas. A análise lógica de uma sentença matemática envolvendo tais proposições implica na construção de uma tabela verdade que possui:
Leia o trecho a seguir e responda a questão subsequente:
“O ________________ refere-se a todo programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído sem que haja a necessidade da autorização do seu proprietário para isso. Ele disponibiliza para seus usuários e desenvolvedores o livre acesso ao código-fonte para que possam realizar alterações da maneira que desejarem.”
(Fonte adaptada: https://canaltech.com.br/).
A alternativa que preenche a lacuna acima corretamente é:
Entre 10 a 15% das gestações apresentam hemorragias. As mais importantes situações hemorrágicas gestacionais da primeira metade da gestação são abortamento, gravidez ectópica, mola hidatiforme e descolamento corioamniótico. Conceitua-se como abortamento a interrupção da gravidez ocorrida antes da:
O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO:
Em “O grito de “Morte à América”, que, desde a vitória da Revolução há quarenta anos, estruge no Irã, era ouvido e sentido cada vez mais forte, mais real do que nunca” (linhas 38 a 41), tem-se como melhor sentido da palavra “estruge” o seguinte:
Há vários vocábulos na língua portuguesa que ora aparecem como advérbios, ora como pronomes, adjetivos e numerais. Diante disso, a palavra “muitos” em “Graças a ele, diziam muitos, podiam dormir em paz.” (linhas 24 e 25) classifica-se morfologicamente como:
Considere a seguinte afirmação: “Vou à praia e não tomo sorvete”. Tal afirmação apresenta-se corretamente negada na alternativa:
Para abrir a caixa de pesquisa no Windows 10, podemos utilizar o atalho:
Para os efeitos desta Lei Complementar (nº 123/06), consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Desde que no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a:
A LDB (Lei de diretrizes e Bases) afirma em seu art. 4, que haverá vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quantos anos?
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo:
- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado;
- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa;
- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.
Podemos afirmar que:
O art. 112 do CTN versa sobre as hipóteses de interpretação benigna, entre as quais se encontra a seguinte:
A competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é um caso de:
