Um empresário pretende construir e fazer funcionar um complexo de lazer (parque temático), empreendimento que, de acordo com a regulamentação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, caracteriza-se como uma atividade pontencialmente causadora de degradação com impacto local. O imóvel onde se pretende implementar o parque temático está integralmente localizado dentro de um único município catarinense que, por sua vez, faz limite com o Estado do Paraná. Uma porção do terreno situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) instituída pelo Estado de Santa Catarina.
Tendo em conta as competências administrativas em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
Considere as seguintes pessoas jurídicas:
1. Territórios
2. Partidos políticos
3. Associações públicas
4. Organizações religiosas
5. Empresas individuais de responsabilidade limitada
São consideradas pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil, aquelas indicadas:
De acordo com a Constituição da República, a desapropriação para fins de reforma agrária dá direito à:
Considere as seguintes competências legislativas:
1. Direito tributário, fnanceiro e econômico
2. Direito agrário e marítimo
3. Produção e consumo
4. Direito comercial, processual e eleitoral
5. Proteção à infância e à juventude
De acordo com a Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente:
Apesar do pequeno território, o estado da Paraíba possui uma grande quantidade de municípios, sendo alguns litorâneos e muitos interioranos. Entre os municípios a seguir, o que possui a característica de o sol nascer primeiro em razão da sua posição geográfica é:
Na Educação Infantil, a avaliação far-se-ámediante:
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
São bastonetes aeróbios curvos e móveis, dotados de um flagelo polar. Estes microrganismos causam problemas na saúde pública de diversos países há centenas de anos. A principal forma de contaminação é por meio do consumo de água ou de alimentos que contenham esses organismos. Os principais sintomas da infecção são náusea, vômitos e diarreia. A introdução está se referindo ao microrganismo conhecido como:
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, transmitida por vetores artrópodes, e possui dois ciclos epidemiológicos distintos (silvestre e urbano). Reveste-se da maior importância epidemiológica, por sua gravidade clínica e elevado potencial de disseminação em áreas urbanas. Sobre a febre amarela, é correto afirmar:
No reino animal, a classe dos mamíferos possui forte apelo para projetos relacionados com a conservação dos ambientes naturais, sendo muitas espécies símbolos de projetos bem sucedidos no cenário nacional. A mastofauna brasileira é bastante rica, com aproximadamente 652 espécies nativas, distribuídas entre 11 ordens. A ordem de mamíferos com maior número de espécies descritas no Brasil é:
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os Direitos Sociais.
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:
Considere os tipos de responsabilidade propostos abaixo.
I - Responsabilidade administrativa
II - Responsabilidade civil
III - Responsabilidade criminal
Quais deles podem ser gerados a partir da comprovação de um dano ecológico?
No que tange ao processo legislativo e à organização do Estado segundo a Constituição Federal, assinale a assertiva correta.
