Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as características de cada empresa.
Considerando que determinado contribuinte tenha passado por um processo de auditoria fiscal e não tenha conseguido comprovar, com documentos fiscais, a base de cálculo do ISS, julgue o item que se segue.
Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.
Determinada entidade contratou dois funcionários para a área de vendas no primeiro dia do mês. No dia 15 do referido mês, esses dois funcionários receberam adiantamentos correspondentes a 30% dos salários a que tinham direito no mês. O restante foi pagono quinto dia útil do mês subsequente.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Os adiantamentos pagos aos funcionários no dia 15 do referido mês são considerados fatos modificativos porque reduzem o ativo (saída de caixa) e reduzem o patrimônio (reconhecimentode despesa).
Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte,desde que respeitado o limite do seu saldo.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobrea importação.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item.
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato decompra e venda de imóvel, pois as convenções particulares nãosão oponíveis à fazenda pública.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item.
Como o conceito de doação constante do direito civil decorre de legislação infra constitucional ordinária da União,não oponível aos demais entes federados, o intérprete da legislação que necessitar utilizar tal conceito para finstributários no âmbito do Distrito Federal deve buscá-lo exclusivamente na legislação tributária distrital, ainda que esta veicule definição mais ampla que a do direito privado.
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item.
Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por sujeito passivo se o devedor reservar bens ou rendas suficientesao pagamento da dívida regularmente inscrita.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas nos trechos a seguir.
“Nas fantasias subconscientes _________ tornam a concepção tão sedutora...”
“... um eufemismo para confortar os futuros pais antes que se metam em uma situação _________ não podem escapar.”
A frase em que a concordância se dá em conformidade com a norma-padrão da língua é:
João, Carlos e Paulo moram em estados distintos, sendo eles São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, não necessariamente nessa ordem. Eles se comunicaram ou com sua tia, ou com sua irmã, ou com sua mãe, utilizando apenas um meio: telefone, carta ou e-mail, também não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que: Carlos mora em Santa Catarina e se comunicou por telefone; A mãe e o pai de Paulo são filhos únicos; João não conhece a sua mãe e nunca foi adotado; Quem mora em
São Paulo se comunicou com sua mãe. Sendo assim, quem se comunicou com a tia, por carta, foi
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade e foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com os termos da Lei Federal no 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em que a reescrita da frase do segundo parágrafo preserva o sentido original do texto.
