Analise as seguintes afrmativas:
1. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
2. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.
3. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
4. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Código Civil.
De acordo com a teoria dos serviços públicos e da organização da Administração Pública, é correto afirmar:
1. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e lhe transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público ou de utilidade pública.
2. As empresas públicas e as fundações, que apenas poderão ser criadas por lei específca, constituem exemplo típico de desconcentração administrativa.
3. A instituição de uma Secretaria de Estado constitui exemplo típico de descentralização administrativa.
4. Os contratos de concessão e permissão de serviços públicos são hipóteses de descentralização por delegação. Nestes casos, o Poder Público conserva a titularidade do serviço, transferindo, apenas, a execução do serviço, para que o agente delegado o preste por sua conta e risco.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Considere as seguintes categorias de pessoas:
1. Brasileiros naturalizados
2. Estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos
3. Analfabetos
4. Conscritos, durante o serviço militar obrigatório
5. Menores de 16 anos
6. Ofciais das Forças Armadas com menos de 10 anos de serviço
Não são alistáveis como eleitores, de acordo com a Constituição da República:
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.
Em relação à ética do psicólogo organizacional, julgue os itens a
seguir.
O psicólogo deve registrar, nos documentos que fundamentam as atividades desenvolvidas em equipe multiprofissional, exclusivamente as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.
Acerca de saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
A impossibilidade, decorrente da organização do trabalho, de nomeação pelos trabalhadores de seu sofrimento propicia o desenvolvimento de patologias associadas ao trabalho.
No que se refere à psicodinâmica do trabalho, julgue os itens que
se seguem.
O sofrimento é ressignificado por meio de estratégias defensivas individuais e coletivas.
No que tange à redação de documentos oficiais, julgue os itens a
seguir.
Entre as correspondências oficiais que devem seguir o padrão ofício incluem-se o ofício, o aviso e o memorando.
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor estável tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial, ser-lhe-á facultada sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.
No que se refere a atos de improbidade administrativa, julgue os
itens que se seguem.
As sanções aplicadas a servidor público que pratique ato de improbidade administrativa de que resulte prejuízo ao erário incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio e pagamento de multa civil.
Com referência à adequação da linguagem e ao formato do texto
dos expedientes oficiais, julgue os itens subsequentes.
O fecho de um memorando dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cujo conteúdo seja a aquisição de computadores para o setor de informática, deverá conter, ao final, a expressão Respeitosamente, seguida de vírgula.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, os documentos produzidos por psicólogos que atuam na área da justiça devem manter o rigor técnico e ético exigido na Resolução CFP n.º 007/2003, que institui
O novo cenário de mercado valoriza as pessoas, as marcas e acirra a competitividade. Faz crescer a disputa por segmentos e nichos, busca a fidelização do cliente e reconhece a reputação como diferencial competitivo. Com bases nessas ideias, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A variedade de ofertas aumenta o poder de decisão do consumidor. O serviço tornou-se um diferencial competitivo.
II. O cliente é ponto de origem, o ponto estratégico é o ponto futuro.
III. O foco da empresa deve estar direcionado ao foco do cliente. O cliente não é o foco.
Analise as proposições a seguir:
I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.
II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.
III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.
IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições a seguir:
I Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS é o entendimento expresso na Súmula 237 do STJ.
II o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação, segundo o entendimento do STJ na Súmula 163.
III o exportador adquire o direito de transferência de crédito do ICMS quando estoca a matéria-prima e não ao realizar a exportação do produto, segundo sustenta a Súmula 129 do STJ.
IV Ainda prevalece o entendimento da Súmula 152 do STJ, que afirma não incidir o ICMS na venda pelo segurador de bens salvados de sinistros.
De acordo com as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
