Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Como a Constituição Federal de 1988 atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competência para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o Conselho não pode ser considerado um órgão do Poder Judiciário.
Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.
O servidor, no exercício da função pública, deve buscar não só estudar, como também praticar a compreensão com os colegas de trabalho e os usuários, tendo por objetivos ampliar o entendimento mútuo e prestar um serviço público de excelência.
Julgue os itens seguintes, relacionados ao trabalho em equipe.
Um colaborador com o perfil denominado de pacificador tem facilidade para aceitar as mudanças a serem implementadas pela equipe e adaptar-se a elas.
Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue os itens a seguir.
As demonstrações de cortesia do servidor público manifestam-se não só por meio da educação, como também da urbanidade.
A respeito da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
A distribuição de documentos, uma das atividades de protocolo, é desenvolvida em todos os setores de uma organização.
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
No MCTI, as orientações para a organização dos documentos de arquivo são dadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem:
O exercício de um cargo ou função pública exige que as ações do servidor público sejam sempre praticadas com finalidade pública. Tal exigência impede que o servidor busque outra finalidade e também o impede de praticar suas ações no interesse próprio ou de terceiros.
No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem:
Não estará sujeita a pena administrativa servidora que, moralmente assediada por sua chefia imediata, praticar ato de insubordinação.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.
Considere que uma servidora pública alcoolista venha se apresentando embriagada no serviço. Nessa situação, a servidora deve ser considerada inimputável eticamente, em virtude de sua condição emocional e psicológica frágil.
Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.
Com base na teoria da empresa, considere as assertivas abaixo.
I - Economicidade é a criação de riqueza e de bens ou serviços patrimonialmente valoráveis, com vistas à produção ou à circulação de bens e serviços.
II - O estabelecimento empresarial é o local exato onde o empresário exerce a sua atividade.
III - As sociedades simples são aquelas classificadas como atividades lucrativas não empresariais.
Quais são corretas?
Assinale a assertiva correta sobre recuperação judicial.
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo.
I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.
II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.
III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.
Quais são corretas?
Considere as assertivas abaixo.
I - A prisão cautelar, mesmo quando indeferido na sentença o direito de recorrer em liberdade, não pode se basear só na gravidade abstrata do crime reconhecido.
II - O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
III - O habeas corpus interposto para contestar decreto de prisão temporária não perderá seu objeto mesmo se sobrevier decreto de prisão preventiva do paciente no curso da ação penal ou na sentença condenatória.
Quais são corretas?
