Considere as assertivas abaixo sobre extinção da puni bilidade.
I - É taxativo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no art. 107 do Código Penal.
II - A anistia e o indulto se referem a fatos e pessoas determinados, respectivamente.
III - A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Quais são corretas?
Considere as assertivas abaixo.
I - Não se aplica a lei penal mais grave ao crime continuado, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da continuidade.
II - Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde pela tentativa, porque o resultado deixa de ocorrer em virtude da sua vontade.
III - Uma babá, embora não tenha o dever legal, como no caso dos pais, responde por omissão penal mente relevante se não agir para evitar o resultado lesivo no bebê de que cuidava.
Quais são corretas?
Relativamente ao direito de família, assinale a assertiva correta.
Relativamente aos contratos, assinale a assertiva correta.
Considere as assertivas abaixo sobre bens públicos.
I - O uso privativo de um bem público de uso especial, conforme a sua destinação principal, deverá obedecer às regras legais do regime jurídico, sendo que a outorga poderá ocorrer mediante a concessão de uso.
II - Os bens públicos dominicais, para serem alienados, têm de ser previamente desafetados, observadas as exigências da lei, bem como é necessário realizar o devido processo de licitação na modalidade tomada de preços.
III - A doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem possível, para fins de alienação de bens públicos, desde que existente interesse público devidamente justificado, a desafetação de bens públicos pelo não uso.
Quais são corretas?
Os advogados apresentaram o relatório de contingências que constava um valor de $1.500, outro de $2.000 e um ultimo de $3.000, ele considerou respectivamente a probabilidade da empresa perder como possível, provável e remota respectivamente para cada contingência. Considerou também que os valores foram estimados com sufciente segurança.
Determine os valores que serão divulgados em Notas Explicativas e Provisionados Contabilmente, de acordo com a norma contábil trada de Provisão e Passivo e Ativo Contingentes.
Após avaliar a relação de contas apresentadas no balancete de uma determinada empresa comercial, que foi reproduzido abaixo de forma desordenada, indique o total do Passivo e o Total do Patrimônio líquido, considerando as normas atualizadas de contabilidade.
Marque a opção CORRETA:
De acordo com Objetivo das Demonstrações Contábeis, constante da NbC T 1, única afrmativa Errada é
Um cadáver encontrado próximo à linha férrea apresenta desarticulação de todos os membros, além de separação do corpo da cabeça. É correto afirmar que se trata de:
Ao descrever um achado no exame de corpo de delito, o perito informa: presença de carúncula mirtiforme.Qual o significado deste achado?
Nas lesões causadas por ação elétrica, é correto afirmar que:
Em um exame necroscópico médico-legal, constituem indicações para encaminhamento de material para exame complementar anatomopatológico as seguintes condições:
Combase nos estudos daAntropologia médico-legal, qual das alternativas abaixo contém fundamentos técnico-biológicos utilizados em um método de identificação capazes de conferir-lhe credibilidade?
A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada é ato administrativo:
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
