Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. São elas:
Analise as proposições a seguir:
I - No âmbito recursal do TCU, se interpostos dentro do prazo regimental e adequados quanto ao seu cabimento, todos os recursos são dotados de efeito suspensivo, total ou parcial.
II - Cabe recurso de reconsideração de decisão definitiva em processo de prestação ou tomada de contas, inclusive especial, com efeito suspensivo, dentro do prazo de quinze dias.
III - Cabe pedido de reexame de decisão de mérito proferida em processo concernente a ato sujeito a registro e a fiscalização de atos e contratos.
IV - Tendo características semelhantes a uma ação rescisória, cabe revisão de decisão definitiva em processo de prestação ou tomada de contas, inclusive especial, desde que fundada em erro de cálculo nas contas, falsidade ou insuficiência de documentos ou documentos novos com eficácia sobre a prova produzida e deve ser interposto no prazo de 4 (quatro) anos.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições a seguir:
I - Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, mesmo havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.
II - Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não o executar, obrigação que se estende àquele que se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
III - O conhecimento do vício ou defeito da coisa pelo alienante ou pelo adquirente não obstaculiza a responsabilização daquele pelos vícios redibitórios, apenas sendo importante para determinar a extensão dessa responsabilidade.
IV - Em obrigação alternativa, no caso de pluralidade de optantes, havendo divergência entre estes, prevalecerá a deliberação da maioria quanto à concentração da prestação que vai ser adimplida.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições a seguir:
I - A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, em razão da qual o negócio não vem a surtir o esperado efeito, elide a obrigação do mandante de pagar ao mandatário a remuneração ajustada, mas não as despesas da execução do mandato.
II - Ação relativa a imóvel situado no Brasil somente pode ser julgada por autoridade judiciária brasileira, ainda que autor e réu sejam estrangeiros e mesmo que ambos sejam residentes e domiciliados fora do Brasil.
III - A alteração do estatuto da fundação, para o fim de rever a finalidade desta, exige deliberação de dois terços dos competentes para gerir e representar a pessoa jurídica e ainda aprovação pelo órgão do Ministério Público, passível a denegação desta de suprimento judicial.
IV - Configura erro substancial o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, desde que se prove que sem ele o negócio não se teria celebrado.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Uma empresa fabril, na produção de 1.000 unidades mensais de um determinado produto, apropriou os seguintes gastos:
Consumo de matéria-prima..................R$ 450.000
Mão de obra direta...............................R$ 450.000
Mão de obra indireta............................R$ 150.000
Diversos custos fixos............................R$ 300.000
Para atender a uma nova demanda que surgiu no mercado, a empresa aumentará sua produção para 1.200 unidades mensais, devendo, entretanto, manter o mesmo valor para a mão de obra. Nesse caso, o novo custo unitário de produção será de:
De acordo com o disposto na Estrutura Conceitual da Contabilidade atualmente vigente em nosso país,
Uma empresa contratou, em 1o de outubro de 2011, uma apólice de seguro contra incêndio de seus imóveis, com cobertura para o período de 1o de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2013, em três pagamentos iguais e sucessivos de R$ 50.000,00. O valor lançado como despesa de seguros no exercício de 2011, em R$, foi igual a
A Cia. Mirassol é detentora de 60% das ações com direito a voto da Cia. Hortolândia. Essas ações correspondem a 30% do capital total da controlada. No exercício de 2011, a controlada auferiu um lucro de R$ 150.000,00. Na contabilidade da controladora, esse fato acarreta um lançamento, em R$, de
A partir de 1o de janeiro de 2008, de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade, o prêmio recebido na emissão de debêntures passou a ser contabilizado, na data do fato contábil, como
Os testes realizados com o objetivo de obter uma segurança razoável de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração pública estão em efetivo funcionamento e cumprimento são denominados testes
Julgue os próximos itens, relativos à auditoria.
Nos exames realizados na auditoria de regularidade, devem ser respeitados, além do princípio da legalidade, os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente.
Segundo as normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os itens a seguir, a respeito de gestão de segurança da informação.
Todo projeto é temporário, tendo uma data de início e uma data de fim definidas.
Com relação à estrutura e ao funcionamento do controle na administração pública, julgue os itens seguintes.
A auditoria coordenada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal e, de forma auxiliar, pelos órgãos e(ou) instituições públicas ou privadas é classificada, quanto à forma de execução, como indireta e compartilhada.
A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de controle, julgue os itens que se seguem.
A autorização, a execução, o controle e a contabilização das compras governamentais devem ser realizados preferencialmente por um mesmo setor, com o objetivo de aprimorar os resultados do controle interno da entidade.
Julgue os próximos itens, relativos à auditoria.
O objetivo da auditoria de gestão é evidenciar as melhorias e as economias feitas no processo de gerenciamento, a fim de que seja evitado o surgimento de obstáculos ao cumprimento das atividades da instituição.
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