Considerando a capacidade de produção de efeitos das normas constitucionais, a previsão constante do artigo 5o , XIII, da Constituição Federal, segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma de eficácia
Sobre a gestão de processos de mudança, é INCORRETO afirmar:
A respeito da Gestão Estratégica de Pessoas, considere:
I. É necessária a tradução dos objetivos e estratégias organizacionais em objetivos e estratégias da Gestão de Pessoas.
II. Tem como objetivo, dentre outros, prever as necessidades organizacionais de capital humano.
III. Corrigir e evitar a falta ou o excesso de pessoal são, dentre outras, algumas de suas ações.
IV. Desenvolve e implementa planos de adequação do capital humano.
Está correto o que consta em
Em relação à compra e venda,
Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o serviço militar, Bento terá alguns dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo a que se refere o enunciado é, em dias, de até
Acerca dos negócios jurídicos:
No tocante às pessoas jurídicas:
O princípio da proveniência é importante no âmbito dos arquivos permanentes. Neste contexto, o trabalho arquivístico deve levar em consideração:
A ordenação que tem por eixo a distribuição dos documentos em grandes classes por assunto, numeradas consecutivamente, e que podem ser subdivididas em classes subordinadas mediante o uso de números justapostos com traços de união, corresponde à definição do método de arquivamento:
Os arquivos privados são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas e podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social. Para tanto, é necessário:
A respeito da gestão de processos, considere:
I. Macroprocesso compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolve mais de uma função organizacional.
II. Subprocesso corresponde a uma parte específica do processo, composto por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subprodutos que concorrem para o produto final do processo.
III. Tarefa é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer, sendo uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico.
Está correto o que consta em :
Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
