Questões de Concurso – Aprova Concursos

11236)

Q795654 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo

Uma fábrica de médio porte, situada em um bairro populoso, incomoda os vizinhos pelo ruído que se irradia de dentro. A população se reúne para discutir a qual instituição deveria apresentar uma reclamação. Nesse caso, a população deve

a) apresentar uma queixa ao Ministério Público do Trabalho, que deve intervir diretamente nesses casos.
b) apresentar uma reclamação aos auditores fiscais do trabalho, que têm atribuição exclusiva para fiscalizar a empresa e exigir mudanças.
c) fazer uma comissão de moradores para exigir a mudança das condições de trabalho.
d) conversar com um vereador que se disponha a elaborar um projeto de lei que proíba a existência de
uma empresa que emita ruído tão elevado.
e) apresentar uma queixa à Prefeitura que tem atribuição de fiscalizar e intervir nas condições de Trabalho que, além de incomodar os moradores, causam doenças nos trabalhadores.

11237)

Q795659 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.

a) Ela é composta pelo Presidente e até seis Diretores.
b) Os seus diretores não poderão ser reconduzidos ao cargo.
c) Os seus membros terão direito a 60 dias de licença remunerada, podendo optar pela sua conversão em espécie.
d) Em caso de vacância ou impedimento do seu Presidente, o cargo ficará vago até nova nomeação pelo Ministro da Saúde.
e) É sua competência opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social.

11238)

Q795661 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo

Joquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto afirmar que Joquebede

a) não poderá fazer a denúncia aos próprios órgãos da EBSERH, uma vez que o cidadão não detém essa competência.
b) poderá fazer a denúncia, sob a condição de anonimato e sigilo das informações, diretamente à Ouvidoria da EBSERH, órgão interno competente para recebê-la.
c) deverá encaminhar a sua denúncia ao Ministério Público, que é o órgão responsável para apuração
da denúncia.
d) poderá fazer a denúncia pela intranet e internet, com sigilo e confidencialidade das informações, mesmo que não seja funcionário da EBSERH.
e) deverá, primeiro, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia e depois apresentar esse documento perante o órgão interno competente da EBSERH.

11239)

Q795666 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo

De acordo com a Instrução Normativa no 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado,
representa o conjunto de atividades denominado

a) Gestão da Execução do Contrato.
b) Fiscalização Administrativa.
c) Fiscalização Técnica.
d) Fiscalização Setorial.
e) Fiscalização pelo Público Usuário.

11240)

Q795673 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo

Sobre o conceito de motivação, é correto afirmar que

a) a motivação é o processo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma
determinada organização em relação ao alcance das metas individuais dos seus colaboradores.
b) a persistência, um dos elementos basilares do conceito de motivação, representa a qualidade do quanto de esforço uma determinada pessoa organicamente consegue despender.
c) a direção, um dos elementos basilares do conceito de motivação, representa a intenção de tornar-se
tudo aquilo que se é capaz de ser.
d) a intensidade, um dos elementos basilares do conceito de motivação, representa o quanto de esforço
uma determinada pessoa despende.
e) a persistência, para formar o conceito de motivação, indica a busca da excelência, de se realizar em relação a determinados padrões, de lutar pelo sucesso.

11241)

Q795678 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo

Em relação aos princípios e conceitos arquivísticos, é correto afirmar que

a) o princípio da proveniência estabelece que um arquivoproduzido por uma entidade coletiva, pessoa oufamília pode ser misturado aos de outras entidadesprodutoras.
b) a organicidade refere-se à relação natural entre documentosde um arquivo em decorrência das atividadesda entidade produtora.
c) a integridade arquivística refere-se à credibilidade eà qualidade de um documento ser o que diz ser eque está livre de adulteração ou qualquer outro tipode corrupção.
d) o princípio do respeito aos fundos relaciona-se aoestado dos documentos que se encontram completose que não sofreram nenhum tipo de corrupção oualteração não autorizada nem documentada.
e) o princípio do respeito à ordem original prevê quetodo procedimento ou tratamento empreendido emarquivos pode ser revertido, se necessário.

11242)

Q795680 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa correta.

a)
O registro de documentos de arquivo é o conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes, garantindo o acesso e a interpretação de documentos pelo tempo que for necessário.
b)
A descrição arquivística refere-se ao esquema estabelecido para o arranjo dos documentos de um arquivo, a partir do estudo das estruturas, funções ou atividades da entidade produtora e da análise do acervo.
c)
A classificação arquivística é conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos arquivísticos para elaboração de instrumentos de pesquisa.
d)
A preservação de documentos relaciona-se aos vínculos que os documentos arquivísticos guardam entresi e que expressam as funções e atividades da pessoa ou organização que os produziu.
e)
O plano de classificação é o esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido.

11243)

Q795685 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

A compra e venda

a) transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.
b) pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.
c) deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.
d) não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.
e) é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.

11244)

Q795692 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

O pagamento

a) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
b) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
c) não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
d) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
e) feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.

11245)

Q795697 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

a) O Desembargador que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o Órgão Especial poderá renunciar ao encargo, desde que o faça fundamentadamente.
b) O Órgão Especial tem a competência originária para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte.
c) Compete originariamente ao Tribunal Pleno decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de direito ao Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade.
d) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, devendo tais julgamentos funcionar com pelo menos metade de seus membros.
e) Compete ao Governador do Estado dar posse aos membros do Tribunal de Justiça.

11246)

Q795700 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

a) será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.
b) será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.
c) será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.
d) é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídicoprocessual.
e) será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

11247)

Q795705 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:

a) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
b) no tocante à ação de consignação em pagamento, será o depósito requerido no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos da mora, ainda que a demanda seja ao depois julgada improcedente, por sua demonstração tempestiva de boa-fé objetiva.
c) a ação de dissolução parcial de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso.
d) a ação monitória será proposta por aquele que afirmar, com base em prova oral ou escrita sem exequibilidade, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel.
e) a oposição é manifestada por aquele que, denunciado da lide ou chamado ao processo, impugna sua condição de responsável pela obrigação contratual ou extracontratual.

11248)

Q795712 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

a) não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.
b) perde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.
c) admite cláusula resolutória.
d) deve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
e) não admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.

11249)

Q795717 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade, sem observância das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante de tal constatação, é correto afirmar que

a) é descabida, segundo a jurisprudência dominante no STJ, a aplicação de multa para a pessoa jurídica promotora do evento, cabendo punição apenas em face dos organizadores do espetáculo.
b) seria possível, além da multa, segundo o texto da lei, determinar-se o fechamento do estabelecimento por até 30 dias, mas o STF declarou inconstitucional a sanção de fechamento.
c) é lícita a aplicação de multa se o Juiz da Infância e Juventude competente não expediu alvará autorizando a realização do espetáculo.
d) cabe ao servidor elaborar auto de infração, mas somente a autoridade judiciária é competente para eventual aplicação de multa pela suposta infração administrativa.
e) ainda que a lei preveja apenas a autuação do organizador do espetáculo, a jurisprudência tem admitido a imposição de sanção também ao responsável pelo estabelecimento.

11250)

Q795724 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

a) é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
b) o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
c) não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
d) é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
e) é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!