Q795623 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado - Conhecimentos Básicos

A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve

a) estar em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente daFederação.
b) ser de responsabilidade do setor saúde e de outras políticas públicas que atuam sobre determinantessociais e econômicos incidentes sobre as condiçõesde saúde da população.
c) incluir despesas de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
d) ser financiada com recursos movimentados em contas correntes específicas para cada programa detrabalho.
e) destinar recursos ao saneamento básico e obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamentea rede de saúde.

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Saúde Pública