Questões de Concurso – Aprova Concursos

108301)

Q215997 - CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Psicologia

A respeito da dependência química e de aspectos a ela relacionados, julgue os próximos itens.

De acordo com o CID-10, a dipsomania enquadra-se no conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após repetido consumo de uma categoria de substâncias psicoativas. Nesse sentido, a síndrome de dependência exclui situações em que substâncias farmacologicamente diferentes estão envolvidas.

Certo
Errado

108302)

Q200051 - FCC - 2013 - PGE-BA - Assistente de Procuradoria

A defesa da Constituição compete precipuamente

a) ao Presidente da República.
b) às Forças Armadas.
c) ao Supremo Tribunal Federal.
d) ao Congresso Nacional.
e) aos Ministros de Estado.

108303)

Q200063 - FCC - 2013 - PGE-BA - Assistente de Procuradoria

Dentre os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de

a)
sexo, valores sociais, cor, raça e origem.
b)
credo, etnia, gênero, origem e classe social.
c)
idade, religião, nacionalidade, escolaridade e cor.
d)
origem, raça, sexo, cor e idade.
e)
etnia, consciência, cor, convicção religiosa e política.

108304)

Q200138 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Dentre os principais fatores motivacionais, numa organização contemporânea deve-se priorizar :

a) as condições adequadas de trabalho.
b) o reconhecimento profissional.
c) os benefícios e serviços sociais generosos.
d) as relações amistosas com os supervisores.
e) a justa remuneração salarial.

108305)

Q200140 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Uma Administração de Recursos Humanos focada em es- tratégias defensivas deve:

a) enfatizar mais o bem-estar dos seus colaboradores do que os interesses da organização.
b) desestimular a competitividade, focando a homogeneidade e a conformidade entre os colaboradores.
c) manter a adequação entre o desenho de cargos permanentes e o sistema de incentivos, por meio da seleção, colocação e treinamento rigorosos e de longo prazo.
d) estar focada no desenvolvimento de equipes inova- doras, por meio da busca incessante de novos talentos fora da organização.
e) estar orientada para resultados, focando mais as ne- cessidades de pessoal do que as da estrutura orga- nizacional.

108306)

Q200157 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

a) É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.
b) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.
c) O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.
d) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
e) É dever da sociedade baiana integrar os povos indí- genas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

108307)

Q200169 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que:

a) uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público.
b) o serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio.
c) houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade.
d) atividades que importem prestações específicas apenas para determinados indivíduos fogem do perfil moderno de serviço público.
e) o exercício do direito de greve por servidores públicos vê-se plenamente obstado atualmente, em razão da inexistência de lei específica sobre o tema e da necessidade de se garantir o funcionamento contínuo do serviço público.

108308)

Q200171 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Em 2002 entrou em vigor a Lei federal n^o10.520 estabelecendo uma nova modalidade licitatória, própria para aquisição de bens e serviços ditos comuns, aplicável não somente no âmbito da União, mas também a Estados e Municípios. De acordo com esta lei.

a) entende-se por bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objeti- vamente definidos no edital e cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
b) os documentos de habilitação são apreciados depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, sendo analisados somente os documentos do licitante que tiver apresentado a melhor proposta.
c) para julgamento e classificação das propostas, será adotado, como regra, o critério da melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento e o valor médio de mercado para bens ou serviços similares ao licitado.
d) o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, não será inferior a 15 dias úteis.
e) aquele que apresentar documentação falsa exigida para o certame ou executar o contrato de forma fraudulenta incorre em crime de responsabilidade, além de ficar im- pedido de licitar e contratar com a União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios, pelo prazo de até 8 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato.

108309)

Q200176 - Simulado SEFAZ-PE,

As taxas, como modalidade tributária, segundo a Consti- tuição Federal, são cabíveis:

a) em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
b) exclusivamente em razão do exercício do poder de polícia.
c) exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
d) em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
e) exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

108310)

Q200183 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

a) da proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito.
b) da exclusiva proteção de bens jurídicos.
c) da legalidade
d) da inafastabilidade do controle jurisdicional.
e) da legitimidade popular.

108311)

Q200203 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de :

a) dotação orçamentária.
b) liquidação.
c) ordem de pagamento.
d) resto a pagar
e) empenho.

108312)

Q200309 - Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal

O Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir o seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, permitindo a este realizar comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de:

a)
Corrupção qualificada.
b)
Condescendência criminosa.
c)
Prevaricação.
d)
Concussão.
e)
Omissão de funcionário público.

108313)

Q200311 - Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal

Está disposto no Código Penal Brasileiro que nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que a vítima não conte com 60 (sessenta) anos ou mais de idade, é ISENTO de pena quem comete tais delitos em prejuízo:

a)
do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
b)
de parente até terceiro grau.
c)
de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
d)
do cônjuge divorciado ou judicialmente separado.
e)
de irmão ou de primo.

108314)

Q200316 - Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

a)
I.
b)
II.
c)
III
d)
I e II.
e)
II e III.

108315)

Q200323 - Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal

No que concerne ao tema da política urbana, com embasamento na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

a) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
b) Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
c) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com justa e ulterior indenização em dinheiro.
d) Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio
e) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica Municipal.

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