Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão:
Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.
Em relação a aspectos do direito penal, julgue os itens que se
seguem.
No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no
tocante aos menores de 18 anos de idade.
Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.
O gráfico precedente mostra a composição da matriz elétrica
brasileira de 2020. Com base nessas informações, julgue o item a
seguir.
A matriz elétrica brasileira tem fontes de energia renováveis
e não renováveis, e a forte dependência do petróleo para a
geração de energia elétrica impacta os preços da oferta desse
serviço e gera um processo inflacionário.
Uma obra significativa para a realidade do Tocantins, que já foi uma região isolada e com pouca infraestrutura no norte do Brasil, foi a construção da BR–153, conhecida como Belém – Brasília.
Acerca da construção da BR–153 e das transformações ocorridas no estado do Tocantins, assinale a opção correta.
Acerca das relações econômicas do Brasil com outros países e do seu papel no cenário internacional, julgue os itens subsecutivos.
O Brasil é um dos países mais industrializados do mundo e sua indústria tem se expandido devido à adoção de incentivos fiscais e mão de obra especializada e de baixo custo.
Considerando que o PDCA (Plan-Do-Check-Act) é um método interativo de gestão utilizado para o controle e a melhoria contínua de processos e produtos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A advogada Celina celebrou com a cliente Camila um contrato de prestação de serviços advocatícios. Na cláusula X, foi disposto que a extensão do patrocínio é limitada ao primeiro grau de jurisdição. Na cláusula W, foi disposto valor diverso de honorários contratuais para a hipótese de a causa encerrar-se por acordo.
Considerando o informado sobre o contrato realizado, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Considerando os aspectos sintáticos, utilizados na construção textual, assinale a alternativa correta.
Foi prevenido aos candidatos deste concurso que as informações gramaticais do conteúdo programático seriam consideradas sob o ponto de vista textual.
Nesse caso, assinale a opção em que a preposição “a” tem seu papel textual corretamente identificado.
Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.
Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 congrega disposições variadas acerca dos direitos e garantias daqueles conduzidos à prisão. Acerca deste tema, analise as afirmativas abaixo.
I. O Estado indenizará o condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
II. A prisão, nos casos de transgressão militar definidos em lei, independe de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
III. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
IV. A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.
Assinale a alternativa correta.
