O requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo” é:
Roque administra uma obra representando o município L e fixa parâmetros para proteger os operários, bem como busca analisar a qualidade dos materiais utilizados para aferir se conferem com o exigido no edital. Esses atos realizam o que o Direito Administrativo denomina princípio da:
Após diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse sentido, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados por meio de transferência:
Sara é administradora e preside uma média empresa familiar que atua em obras e prestação de serviços por pessoas jurídicas distintas que compõem um grupo empresarial. Pretendendo contratar com a Administração Pública, participa de procedimento licitatório, sendo sua proposta considerada a melhor. Após homologado o resultado, realiza o contrato no modelo parceria público-privada. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, é denominado concessão:
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
No trecho “um período cujo objetivo é encerrar definitivamente a modernidade” (segundo parágrafo), o termo “cujo” poderia ser substituído por onde, sem prejuízo da correção gramatical do texto.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
No trecho “(em sentido lato)” (último parágrafo), a palavra “lato” poderia ser substituída por literal, sem alteração do sentido original do texto
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.
No trecho “vindo eventualmente a esgotar-se” (primeiro parágrafo), o termo “vindo” poderia ser substituído por podendo vim, mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.
No final do último parágrafo, a palavra “perseguição” tem o mesmo sentido de persecução.
Considerando o Microsoft Office 365, julgue o item seguinte.
O Microsoft PowerPoint possui opções de reprodução de vídeos nos slides, sendo possível configurá-lo para que o vídeo seja executado ou ao se clicar, ou automaticamente, ou em sequência de cliques.
No que se refere à segurança da informação, julgue o item a seguir.
Um usuário que recebe uma grande quantidade de emails indesejáveis e não solicitados, principalmente de propagandas, pode diminuir o recebimento desse tipo de email utilizando um mecanismo de anti-spam.
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Sendo o meio, ainda que parcialmente, eficaz, fica afastada a possibilidade de crime impossível.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos sociais.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na hipótese de apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade de norma legal.
