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Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

Infere-se do segundo parágrafo que, no trecho “pelo menos os dos países periféricos”, está elíptica a palavra Estados após o vocábulo “os”.

   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem públicaIn: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

No trecho “a rigor, não se justifica” (primeiro período do primeiro parágrafo), o vocábulo “se” poderia ser empregado depois da forma verbal, reescrevendo-se corretamente o trecho da seguinte forma: a rigor, não justificasse.

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade:

Fayol foi um dos primeiros pensadores que propôs o ensino formal da Administração. Em sua obra, ele elaborou o que cuidadosamente chamou de princípios de administração.

São eles, exceto:

Relativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

O art. 41 determina que “O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”. Apenas não é uma das atividades do encarregado:

Texto 1A2-II

   Ainda na véspera eram seis viventes, contando com o papagaio. Coitado, morrera na areia do rio, onde haviam descansado, a beira de uma poça: a fome apertara demais os retirantes e por ali não existia sinal de comida. A cachorra Baleia jantara os pés, a cabeça, os ossos do amigo, e não guardava
lembrança disto. Agora, enquanto parava, dirigia as pupilas brilhantes aos objetos familiares, estranhava não ver sobre o baú de folha a gaiola pequena onde a ave se equilibrava mal. Fabiano também às vezes sentia falta dele, mas logo a recordação chegava. Tinha andado a procurar raízes, à toa: o resto da farinha acabara, não se ouvia um berro de rês perdida na caatinga. Sinha Vitória, queimando o assento no chão, as mãos cruzadas
segurando os joelhos ossudos, pensava em acontecimentos antigos que não se relacionavam: festas de casamento, vaquejadas, novenas, tudo numa confusão. Despertara-a um grito áspero, vira de perto a realidade e o papagaio, que andava furioso, com os pés apalhetados, numa atitude ridícula. Resolvera de supetão aproveitá-lo como alimento e justificara-se declarando a si mesma que ele era mudo e inútil. Não podia deixar de ser mudo. Ordinariamente a família falava pouco. E depois daquele desastre viviam todos calados, raramente soltavam palavras curtas. O louro aboiava, tangendo um gado inexistente, e latia arremedando a cachorra.

   As manchas dos juazeiros tornaram a aparecer, Fabiano aligeirou o passo, esqueceu a fome, a canseira e os ferimentos. As alpercatas dele estavam gastas nos saltos, e a embira tinha-lhe aberto entre os dedos rachaduras muito dolorosas. Os
calcanhares, duros como cascos, gretavam-se e sangravam.

   Num cotovelo do caminho, avistou um canto de cerca, encheu-o a esperança de achar comida, sentiu desejo de cantar. A voz saiu-lhe rouca, medonha. Calou-se para não estragar a força.

   Deixaram a margem do rio, acompanharam a cerca, subiram uma ladeira, chegaram aos juazeiros. Fazia tempo que não viam sombra.

Graciliano Ramos. Vidas secas. 107.ª edição (com adaptações)

No texto 1A2-II, a forma pronominal “o”, em “encheu-o” (terceiro parágrafo), retoma o termo

Texto 1A6-II

   Em um distrito policial, estão lotados 30 agentes para policiamento ostensivo. Acerca do tempo de serviço desses agentes como policiais, sabe-se que

I. 6 deles têm mais de 5 anos de serviço;

II. 12 deles têm entre 2 e 10 anos de serviço;

III. 16 deles têm menos de 2 anos de serviço. 

Suponha que 3 policiais do texto 1A6-II sejam escolhidos no grupo para cumprir determinada diligência. Suponha, ainda, que se deseje que, na função de policial, 1 desses agentes tenha mais de 2 anos de serviço, e os outros 2, menos de 2 anos de serviço. Nesse caso, a quantidade de formas diferentes de constituir esse grupo é

Soluções de software que permitem a edição de texto online na Internet sem a necessidade de instalar o aplicativo na máquina do usuário, como o Microsoft Office 365 e Documentos Google, são exemplos de SaaS (software como serviço). O SaaS é um tipo de serviço

   No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
   A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
   Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.

Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.

Com o uso do artigo definido na contração “do” em “do projeto civilizador oitocentista” (no início do segundo parágrafo), pressupõe-se que a autora parte do princípio de que os leitores tenham conhecimento prévio acerca desse projeto.

   No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
   A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
   Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.

Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.

A expressão “modelo penitenciário”, no último período do segundo parágrafo, refere-se ao tipo de desenho arquitetônico da Casa de Prisão com Trabalho.

Texto CB1A1-I

   O número inferior de mulheres criminosas e a desconsideração do feminino fizeram com que há muito a criminalidade feminina fosse incorporada aos estudos da criminalidade masculina, processo este que resultou em total desprezo pelas poucas pesquisas acerca das mulheres em situação de encarceramento. Essa realidade se deve principalmente ao fato de que a criminologia nasceu de um discurso proferido por
homens, para homens e sobre mulheres. Assim, produziu-se invariavelmente o que a criminologia crítica feminista denominou como dupla violência contra a mulher, pois, desde o seu surgimento, agrediu as mulheres e o sistema de relações de que ela fazia parte.
   O livro Mulheres na Prisão: um estudo qualititativo, escrito por três pesquisadoras, faz uma imersão corajosa nos submundos das prisões femininas e provoca nosso olhar para as mazelas da vida na prisão, em que o gênero é marcador central da realidade sombria a que estão submetidas as mulheres presas. No entanto, não se limita a estas experiências e transborda os muros do cárcere. Mais que um texto voltado a dar visibilidade às questões referentes ao aprisionamento feminino, as autoras constroem um estudo que apresenta experiências concretas e
apontam saídas a partir de propostas de políticas públicas que garantam a atenção aos direitos humanos ou que apontem possibilidades reais de projetos de vida fora da prisão.

Naiara C. Silva. Mulheres na prisão: uma imersão aos submundos do
encarceramento feminino. In: Pretextos - Revista da Graduação em
Psicologia da PUC Minas, v. 3, n. 6, jul./dez. 2018. (com adaptações).

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

Feitos os devidos ajustes de letras maiúsculas e minúsculas, o ponto-final empregado logo após “cárcere”, no penúltimo período do texto, poderia ser substituído pelo sinal de doispontos sem prejuízo da correção e dos sentidos do texto, visto que o último período do texto explica a declaração feita no período que imediatamente o antecede.

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.

No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

Considere que João, agente público empossado, recuse-se a prestar declaração de bens dentro do prazo estabelecido pela administração. Nessa situação hipotética, João deverá ser punido com a pena de demissão.

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