Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com
problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou
inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus
assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do
Estado “Z”.
Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados
Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal,
corresponder, em princípio, ao
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do
Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo princípio da legalidade somente a Constituição Federal
pode criar e majorar tributos.
II. Pelo princípio da legalidade tributária só lei em sentido
estrito pode criar tributo novo.
III. A lei complementar só de forma excepcional é utilizada para
criar tributos.
IV. A iniciativa da lei tributária, sempre privativa, é reflexo do
princípio da legalidade.
Assinale:
DCS – Corretagem e Seguros Ltda., se insurge em face da quebra
de seu sigilo bancário para averiguação, pela Receita, de sua
movimentação financeira. Até a lavratura do auto de infração,
que ocorreu em 2000, só havia procedimento administrativo de
fiscalização, sem qualquer processo judicial instaurado.
Aduz a sociedade empresária que a Lei Complementar
n. 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras,
não poderia ter sua aplicação retroativa.
Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
Por meio do paradigma pós-burocrático foi possível identificar algumas vantagens da burocracia como
A prorrogação dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados fica limitada a:
Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:
Os recursos instrucionais escolhidos e utilizados em programas de educação corporativa podem ser classificados em uma escala que leva em consideração o fato de tais recursos serem abstratos ou concretos, dependendo de sua capacidade de garantir, de forma clara, direta e precisa, o alcance dos objetivos de treinamento.
Dos recursos listados a seguir, considera-se como o mais concreto a(o)
O correio eletrônico (e-mail) é, atualmente, uma importante forma de comunicação para transmissão de documentos. Para que um e-mail tenha valor documental é, porém, necessário que
No contexto de gestão de indicadores, uma importante ferramenta utilizada é o dashboard.
A finalidade de tal ferramenta é
Uma das vantagens da utilização do Balanced Scorecard é permitir que a empresa
O período no qual o acento indicativo da crase está empregado de acordo com a norma-padrão é:
O período em que a(s) palavra(s) em destaque está(ão) usada(s) de acordo com a norma-padrão é:
