A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, denomina e define
Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece:
Em relação à prova no processo penal,
No tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, e quanto a outras situações previstas, é aquela que
O município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima com capital aberto e ações negociadas no mercado acionário, sendo-lhe outorgado o serviço público de coleta e manejo de resíduos sólidos provenientes das residências e estabelecimentos econômicos situados na área urbana. A remuneração do serviço público prestado decorrerá do pagamento, pelos usuários, de taxa estabelecida por lei municipal específica, além de receitas alternativas decorrentes da própria atividade outorgada. Nesse caso,
No que concerne às ideias veiculadas no texto e a suas construções linguísticas, julgue o item que se segue.
Substituindo-se a vírgula empregada logo após “pais”, no último período do texto, por ponto final, o trecho “o que acarreta consequências negativas para toda a vida da criança” poderia ser corretamente substituído por Isso acarreta consequências negativas para toda a vida da criança, sem prejuízo da coerência do texto.
Considere-se a seguinte proposição:
Se Rodrigo é contador, então Isabel não é analista legislativa.
Uma proposição equivalente à proposição acima é:
Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrativos que pratica, constam a emissão de certidões relativas aos procedimentos que transitam no órgão local. Consoante a classificação dos atos administrativos, as certidões são consideradas como atos:
How obtém seu doutorado e pretende seguir carreira em instituição federal de ensino. Após várias etapas, consegue obter aprovação para atuar em estado que teve origem em território federal. Nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram:
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria que se denomina:
Nos termos da Lei nº 9.637/98, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de:
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
De acordo com o texto, enquanto a geração de 30 almejava combater o atraso político, a opressão e as desigualdades sociais, a geração de 20 desejava combater o gosto aristocrático e a mesmice burguesa.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
A forma verbal “existam” (último período do terceiro parágrafo) poderia ser substituída por tenham, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido do texto.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.
No segundo período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “seu”, em suas duas ocorrências no trecho “seu uso e seu consumo”, tem como referente o termo “os materiais de que necessita”.
