Sobre o abuso de autoridade, julgue as afirmativas a seguir.
I. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.
II. São efeitos da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o Estado e o ofendido pelo dano causado pelo crime.
III. É crime previsto na Lei 13.869/2019 constranger funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido.
IV. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações, é crime apenado com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
Está correto o que se afirma em
No contexto do endereçamento IPv4 e IPv6, considere:
Um endereço
I. IPv4 é constituído de 18 bytes (octetos), ou seja, 144 bits de comprimento.
II. IPv4 é constituído de 32 bits que define, de forma única e universal, a conexão de um dispositivo à internet.
III. IPv4 é constituído de 16 bytes (octetos), ou seja, 128 bits de comprimento.
IV. IPv6 é constituído de 64 bits que define, de forma única e universal, a conexão de um dispositivo à internet.
V. IPv6 é constituído de 16 bytes (octetos), ou seja, 128 bits de comprimento.
São características corretas dos endereçamentos IPv4 e IPv6, respectivamente, o que consta APENAS de
Considere, hipoteticamente, que um técnico em Gestão Procuratorial foi solicitado a fornecer informações sobre backup e
restore. Ele afirmou, corretamente, que
No SQL Server 2008, para obter somente os 5 primeiros caracteres de todos os nomes armazenados no campo nome da tabela
clientes, utiliza-se a instrução
No que diz respeito ao Código de Ética da INTOSAI (ISSAI 30), julgue o item subsequente.
Segundo o princípio da integridade, o profissional deve evitar circunstâncias ou influências que afetem ou possam ser vistas como capazes de afetar o seu julgamento profissional e de impedi-lo de agir de maneira imparcial e sem viés.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.
Julgue o item a seguir, relativos a licitações.
A administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993 e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao licitar, seja ao contratar diretamente.
Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.
Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.
A Lição da Borboleta
Um dia, uma pequena abertura apareceu num casulo;
um homem sentou e observou a borboleta por várias horas,
enquanto ela se esforçava para fazer com que seu corpo
passasse através daquele pequeno buraco. Então, pareceu
que ela havia parado de fazer qualquer progresso. Parecia que
ela tinha ido o mais longe que podia e não conseguia ir além.
O homem decidiu ajudar a borboleta: ele pegou uma
tesoura e cortou o restante do casulo. A borboleta então saiu
facilmente. Mas seu pequeno corpo estava murcho e tinha as
asas amassadas. O homem continuou a observar a borboleta
porque ele esperava que, a qualquer momento, as asas dela
se abrissem e se esticassem para serem capazes de suportar
o corpo, que iria se afirmar a tempo. Nada aconteceu!
Na verdade, a borboleta passou o resto de sua vida
rastejando com um corpo murcho e asas encolhidas. Ela nunca
foi capaz de voar. O que o homem, em sua gentileza e vontade
de ajudar, não compreendia, era que o casulo apertado e o
esforço da borboleta para passar através da pequena abertura
eram necessários para que o fluido do corpo da borboleta
fosse para as asas, de modo que ela estaria pronta para voar,
uma vez que estivesse livre do casulo.
Algumas vezes, o esforço é justamente o que precisamos
em nossa vida. Se vivêssemos sem quaisquer obstáculos, não
seriamos tão fortes e nunca poderiamos voar... Que a vida seja
um eterno desafio, pois só assim voar será realmente possível.
Adaptado de “A Lição da Borboleta” – Autor desconhecido.
Utilize o texto acima para responder as questões de 1 à 6.
Segundo as regras de acentuação, todas as palavras proparoxítonas são acentuadas, entretanto, essa regra não se aplica as palavras paroxítonas. Atente ao trecho (...) “uma pequena abertura apareceu num casulo” (...). A palavra casulo é uma paroxítona não acentuada. Assinale, dentre as palavras abaixo, a paroxítona que foi acentuada incorretamente.
No que se refere às disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) Os Governadores de Estado e do Distrito Federal e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para, no máximo, três períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
