A exigência legal ou a ordem emanada da autoridade − para que se cumpra, para que se faça ou para que se preste o que é exigido, ordenado ou pedido − é transmitida por meio
Questionando os princípios do racionalismo científico e a ideia de verdades universais, o renomado arquivista canadense Terry Cook (1947-2014) representou, no âmbito da Arquivologia, a corrente pós-moderna de pensamento. Para o autor, a atribuição de valores aos documentos deve levar em conta o mais amplo contexto social em que foram produzidos, e não apenas os organismos (públicos ou privados) de que se originaram. Tal procedimento ficou conhecido como
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de
O modelo relacional em banco de dados comporta o conceito de chaves primárias e de chaves candidatas, ambas incluindo a propriedade da unidade. Supondo K um conjunto de atributos da tabela T, K terá a propriedade da unicidade se
O dicionário de dados de um banco de dados relacional
Uma das técnicas bastante utilizadas em sistemas de apoio à decisão é o Data Mining, que se constitui em uma técnica
Os dois tipos de bloqueios utilizados em transações de um banco de dados relacional são o compartilhado e o exclusivo. Considerando um objeto de dados de um banco de dados, uma transação com o modo de bloqueio
O comando SQL para criar uma tabela denominada Natural, contendo os campos ID, Nome, Cidade e País, sendo todos do tipo caractere e ID a chave primária é:
Em 1/7/2017 uma empresa realizou uma venda a prazo, para um cliente no exterior, no valor total de US$ 200.000,00. Sabendo que a taxa de câmbio em 1/7/2017 era R$ 3,20/US$, em 31/7/2017 era R$ 3,00/US$ e a taxa de câmbio média do mês de julho de 2017 foi R$ 3,10/US$, a empresa reconheceu no resultado do mês de julho de 2017 Receita de vendas de
Em 31/12/2015 uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 1.000.000,00 com as seguintes características:
− Prazo total: 6 anos
− Taxa de juros compostos: 10% ao ano
− Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 229.607,00
Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 30.000,00, pagos no ato da assinatura, fazendo com que a taxa de custo efetivo do empréstimo fosse 11% ao ano. Sabendo que a empresa efetuou o pagamento da primeira parcela na data do vencimento, o
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma Defensoria Pública referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais.
O resultado financeiro da Defensoria Pública referente ao ano de 2016 foi, em reais, de
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará o projeto
Considere os itens abaixo.
I. Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente.
II. Levantamento, prestação ou tomada de contas, a qualquer tempo, de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
III. Controle, pelo órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. Controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
V. Controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Segundo dispõe a Lei nº 4.320/1964, esses atos são típicos do exercício do controle
