Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.
Assinale a única alternativa em que a concordância nominal está falha.
O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles: I. A doutrina. II. A jurisprudência. III. A lei. IV. Os poderes constituídos.
Assinale a alternativa em que a função do “que”, sublinhado nos excertos do Texto 1, está corretamente indicada entre parênteses.
Utilizando o Navegador de Internet Google Chrome (versão 59 em português e Sistema Operacional Windows 7), como é possível alterar o mecanismo de pesquisa padrão?
Utilizando o editor de planilhas eletrônicas Libre Office Calc (versão 5, instalação padrão em português e Sistema Operacional Windows 7), assinale a alternativa que apresenta a fórmula que realiza a seguinte operação:
“Formata um número com um número fixo de casas decimais depois da vírgula e do separador de milhar”
Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA.
É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir, de acordo com o que estabelece a Lei n° 11.343/2006, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas incorre nas mesmas penas do indivíduo que fabrica ou comercializa drogas.
II. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar será submetido às mesmas penas do indivíduo que fabrica ou comercializa drogas.
III. Conduzir embarcação ou aeronave, após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, constitui crime punível com pena de detenção e aplicação de multa, sem prejuízo da aplicação de outras sanções.
A Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74 afirma que sindicância é o procedimento sumário por meio do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos. A sindicância é aberta pela autoridade de maior hierarquia no órgão em que ocorreu a irregularidade. Considerando o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
Nas orações em que ocorrem no texto CB1A1BBB, os elementos “assim" (ℓ.4) e “por isso" (ℓ.15) expressam, respectivamente, as ideias de
Nas últimas décadas, Goiás sofreu mudanças significativas em seu processo de urbanização, muitas delas influenciadas pela modernização da produção agrícola do estado. Com referência a essas mudanças e aos seus impactos tanto na urbanização de Goiás quanto na modernização do agronegócio goiano, assinale a opção correta.
