No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilização por atos ilícitos apurados, cometidos por pessoas naturais que exercem a administração de sociedades empresárias, será aplicada conforme a culpabilidade da pessoa.
Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo.
Terceiro não enquadrado ou não equiparado à definição de agente público que obtiver vantagem decorrente de ato ímprobo será responsabilizado culposamente, ainda que tenha agido de boa-fé e sem ciência da origem ilícita do proveito auferido.
Leia o texto, para responder à questão.
Os adjetivos em destaque, na frase – Favor não confundir uma vida sensacional com uma vida sensacionalista. – significam, respectivamente, no contexto,
Assinale a alternativa correta quanto ao uso da vírgula.
Uma máquina, trabalhando 4 horas por dia, produz um lote de peças em 12 dias. Se essa máquina trabalhasse 6 horas por dia, produziria o mesmo lote de peças em
Um terreno retangular cujas medidas, em metros, estão indicadas na figura, foi totalmente cercado com um muro.
Sabendo que o perímetro desse terreno é 106 metros, então o seu maior lado mede
A qual meio de comunicação o texto faz referência?
A presença chinesa no continente africano
Utilize a planilha do MS-Excel 2010, na sua configuração padrão, apresentada a seguir para responder à questão.
O conteúdo da célula R15 foi copiado para a célula S15, utilizando a seguinte opção
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A respeito desse tipo penal e à luz do que dispõe os Tribunais Superiores,
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
