Em atenção aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Acerca dos temas “atos administrativos” e “poderes administrativos’, assinale a alternativa INCORRETA:
Levando-se em consideração o regime jurídico aplicável aos servidores da Polícia Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da
Elemento do patrimônio público que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação a terceiros classifica-se como
Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.
Eventos ocorridos em 2017
I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500;
II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300;
III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50;
IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500;
V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800;
VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício;
VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600;
VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente.
Considerando-se que em 2017 a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da entidade mencionada no texto 2A3AAA foram, ambas, iguais a R$ 22.500, ao se elaborar o balanço orçamentário do exercício, verifica-se que os quocientes de realização da receita e do resultado orçamentário, demonstram, respectivamente, que houve
Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise. II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual. III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. Quais estão corretas?
Eventos ocorridos em 2017
I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500;
II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300;
III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50;
IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500;
V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800;
VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício;
VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600;
VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente.
Ao se analisar o índice de liquidez corrente do balanço patrimonial do exercício de 2017 do ente mencionado no texto 2A3AAA, é correto afirmar que há, para cada R$ 1,00 em dívidas de curto prazo,
Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada
A partir da Modernidade, constituíram-se os movimentos e as escolas criminológicas que se concentraram no estudo da criminalidade e da criminalização dos comportamentos, levando em consideração a causa dos delitos. Fatores como a biotipologia humana e o meio ambiente são associados à prática dos delitos. Todavia, pode-se afirmar que uma teoria, em especial, rompe com esse padrão e não recai na análise causal do delito, mas, sim, na análise dos processos de criminalização e do funcionamento das agências de punitividade. Tal teoria é a:
