Questões de Concurso – Aprova Concursos

53551)

Q679931 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte. Esse enunciado compreende os princípios:

a) da adstrição ou congruência e da persuasão racional.
b) do impulso oficial e dispositivo.
c) da adstrição ou congruência e dispositivo.
d) da persuasão racional e do livre convencimento.
e) do livre convencimento e da eventualidade.

53552)

Q679936 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação à jornada de trabalho do Jornalista Profissional, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,

a) o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho será de 10 horas.
b) a duração normal do trabalho não deverá exceder de 5 horas, desde que em período noturno.
c) a duração normal do trabalho não deverá exceder de 4 horas, tanto em período noturno, como diurno.
d) o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho será de 11 horas.
e) a duração normal do trabalho poderá ser elevada a 8 horas, mediante acordo escrito.

53553)

Q679943 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho

a)
no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.
b)
juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.
c)
no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.
d)
juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.
e)
no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.

53554)

Q679948 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de

a) quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
b) sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
c) quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.
d) sessenta dias a contar da garantia do juízo.
e) trinta dias a contar da garantia do juízo.

53555)

Q669095 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

A respeito de aspectos gramaticais e semânticos do trecho "Quanto mais se é obrigado a ler, menos se pensa. Schopenhauer tomou consciência disso e o disse de maneira muito simples em alguns textos sobre livros e leitura" (linhas de 3 a 5), assinale a alternativa correta.

a)
Haveria prejuízo gramatical para o texto caso se inserisse tanto imediatamente antes de "menos".
b)
Caso se queira reduzir a expressão "muito simples" a uma única palavra, esta só poderia ser simplíssima.
c)
O pronome "o" retoma, por coesão, o substantivo Schopenhauer.
d)
O termo "disso" é uma contração da preposição de com o pronome isso e remete a todo o período imediatamente anterior.
e)
A preposição "sobre" tem, na frase, o sentido de em cima de.

53556)

Q669103 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

Acerca das estruturas linguísticas do texto, assinale a alternativa correta.

a)
Na linha 6, os sentidos do texto estariam preservados caso se substituísse "ter ouvido" por ouvir.
b)
O assunto abordado no texto e o veículo utilizado para sua divulgação exigiram do autor a adoção de uma linguagem predominantemente formal, embora se encontrem, de forma esparsa, exemplos de construções em linguagem mais descontraída, própria da informalidade linguística.
c)
Caso fosse substituído o termo "a mesma" (linhas 11 e 12) por o mesmo, seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto, uma vez que o mesmo poderia ser interpretado como o mesmo fato ou o mesmo acaso.
d)
Mantêm-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto se a forma verbal "houver" (linha 20) for substituída por tiver, uma vez que será mantido o sujeito: "um corpo parado ou em movimento" (linha 19).
e)
De acordo com a norma-padrão, estaria correta a exclusão do acento indicativo de crase no "à" (linha 22) que antecede "mesma força de atração" (linha 23).

53557)

Q669108 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal,

No exercício de cargo ou função, não é considerado como um comportamento ético do servidor público

a) prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
b) deixar qualquer pessoa à espera de solução que compita ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.
c) atuar com cortesia, boa vontade, urbanidade e cuidado.
d) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
e) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

53558)

Q669110 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

De acordo com a Lei n.º 5.766/1971, são atribuições dos conselhos regionais de psicologia

a) elaborar e aprovar o Código de ética profissional do psicólogo e orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
b) elaborar e encaminhar a prestação de contas ao tribunal de contas e a provar as a nu idades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos.
c) zelar pela observância do Código de ética profissional, impondo sansões por sua violação, e funcionar como tribunal regional de ética profissional.
d) elaborar a proposta orçamentária anual a ser apreciada pela assembleia dos delegados regionais dentro dos prazos regimentais e fixar os critérios para a elaboração das propostas orçamentárias regionais.
e) servir de órgão consultivo em matéria de psicologia e publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os psicólogos registrados.

53559)

Q669115 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Segundo a Lei de improbidade administrativa, atentam contra os princípios da Administração Pública as ações ou omissões que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, tais como

a) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
b) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
c) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
d) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

53560)

Q669122 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com relação aos direitos sociais na CF, assinale a alternativa correta.

a) É dever do Estado e direito subjetivo das crianças com idade entre zero e sete anos o acesso à educação infantil, de forma gratuita, em creche e pré-escola.
b) O princípio da isonomia previsto no texto constitucional deve ser aplicado como norma instituidora de garantia ao tratamento isonômico, ou seja, projeta-se, por meio de norma de eficácia limitada, para assegurar a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual e convicções políticas e religiosas, igual tratamento perante a lei.
c) Muito embora o legislador ordinário tenha uma considerável liberdade de conformação quanto ao conteúdo das elaborações normativas ou relativamente ao modo de organizar a concretização desses direitos, é inegável que os direitos fundamentais sociais sejam dotados de vinculatividade normativo-constitucional.
d) De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia constitucional de acesso da criança à educação pode ser obstada por razões orçamentárias, a despeito do princípio da dignidade da pessoa humana.
e) A licença-gestante, com duração de cento e vinte dias, é exclusiva para as mulheres investidas em cargo efetivo, via concurso público, não se aplicando aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

53561)

Q669127 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Acerca dos princípios do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
Após a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei n.º 13.467/2017, houve a previsão de o empregado negociar livremente com seu empregador, nas mesmas condições concedidas aos sindicatos, as cláusulas do contrato de trabalho. Dessa forma, é certo que o princípio da proteção ao trabalhador não esteja mais presente nas relações trabalhistas, independentemente do nível de instrução do empregado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b)
O princípio da função integrativa do direito do trabalho permite ao intérprete, quando houver várias interpretações sobre a mesma norma, utilizar a norma mais favorável ao trabalhador.
c)
O princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador é absoluto e poderá ser aplicado mesmo quando existirem normas de ordem pública.
d)
Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, o contrato de trabalho é firmado por tempo indeterminado, ou seja, não há prazo previamente fixado para seu fim. Assim, a obrigação de provar a ruptura do contrato de trabalho é do empregador.
e)
Em respeito ao princípio da primazia da realidade, o trabalho exercido de fato não se sobrepõe às disposições contratuais escritas.

53562)

Q669134 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não cumprem suas obrigações previdenciárias. Com relação aos crimes contra a seguridade social, assinale a alternativa correta.

a)
Se o agente que comete a apropriação indébita previdenciária, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, das importâncias ou dos valores, prestando as informações devidas à Previdência Social antes do início da ação fiscal, tem extinta sua punibilidade.
b)
Se o agente simplesmente facilita a inserção de dados falsos em sistemas informatizados ou no banco de dados da Previdência SociaI por um funcionário público, não responde por crime, uma vez que a lei exige que o funcioná rio autorizado faça a inserção, sendo um crime próprio, formal e comissivo.
c)
A modificação, ou alteração, pelo funcionário, de sistema de informações ou programa de informática, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, é considerada como crime material e impróprio, visto que exige um resultado para sua consumação e pode ser cometido por qualquer pessoa.
d)
Segundo decisões recentes do STJ, mesmo que por curto período de tempo, se o agente deixar de registrar o contrato de trabalho em carteira de trabalho e previdência social (CTPS), responderá por crime, não se admitindo a aplicação do princípio da insignificância.
e)
Cometendo o agente crime de falsificação com o intuito de deixar de pagar contribuição previdenciária, responderá por esta em concurso com a sonegação de contribuição.

53563)

Q669139 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

a) O domicílio da pessoa natural pode ser voluntário, quando escolhido por ela, não podendo coexistir com o necessário, uma vez que este é determinado por lei em razão da condição ou da situação da pessoa.
b) A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos deverá eleger um deles como seu domicílio, fazendo constar de seu estatuto ou ato constitutivo.
c) Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada.
d) Os contratantes devem respeitar as normas legais no que se refere ao domicílio, não se admitindo, no direito brasileiro, o domicílio convencional por meio do qual as partes especifiquem onde devem ser exercitadas e cumpridas as obrigações resultantes do contrato.
e) Se um agente diplomático que tenha sido citado no estrangeiro alegar extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país, deverá ser demandado no Distrito Federal, uma vez que ali está localizada a capital do País.

53564)

Q669141 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

De acordo com a nova normatização das audiências de mediação e de conciliação, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar de ato prévio e isolado, buscando-se, a inda, a celeridade processual, as audiências de conciliação e de mediação deverão ser realizadas e finalizadas em uma única sessão.
b) A audiência de conciliação e de mediação não será realizada quando as partes manifestarem expressamente desinteresse na com posiçao consensual, devendo o autor fazê-lo, desde logo, na petição inicial e o réu, quando de sua intimação para o ato, em certidão lavrada por oficial de justiça.
c) Nos processos cujo objeto seja direito indisponível, não serão realizadas as audiências de conciliação e(ou) mediação.
d) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa.
e) Nas audiências de conciliação e mediação, as partes devem-se fazer pessoalmente presentes, não podendo se fazer representar por advogados ou por terceiros, mesmo que com procuração com poderes específicos.

53565)

Q669184 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário

Sobre a larva migrans visceral é correto afirmar:

a) É uma zoonose em que o agente etiológico é um trematódeo.
b) Ingestão de ovos embrionados eliminados nas fezes de cães e gatos é a forma de transmissão às pessoas.
c)
O agente etiológico é o Ancylostoma braziliense.
d) Cães e gatos são hospedeiros intermediários.
e) Tosse, miosite e enterite eosinofílica são manifestações clínicas possíveis.

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