A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar danos a terceiros.
Sobre a responsabilidade objetiva do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Na responsabilidade objetiva, o particular deve demonstrar o ato da administração pública, o dano e o nexo de causalidade, preenchendo os requisitos para a indenização.
II. Na responsabilidade objetiva, se houver a culpa da vítima, afasta-se o dever de indenizar, pois o Estado não responde sempre.
III. Não é preciso provar a culpa do Estado, em caso de responsabilidade subjetiva, ocorrendo omissão estatal que provoque danos ao particular.
Está correto o que se afirma em
Um famoso ator de cinema declarou: “Eu tive uma grande vantagem que os meus filhos não tiveram. Eu nasci pobre.”
Deduz-se dessa frase que esse ator
Considere a igualdade 
A soma dos algarismos do número x é
“Investigação é o ato ou efeito de investigar, busca, pesquisa. Ou seja, investigação criminal pode ser definida como a atividade preliminar de produzir e colher elementos de convicção...”.
Nesse segmento do texto 1, há três ocorrências da preposição DE, sem que nenhuma delas seja solicitada por um termo anterior.
A frase abaixo em que a preposição DE tem valor gramatical, ou seja, é uma exigência de um termo anterior, é:
“Os policiais militares são os primeiros a chegar ao local do crime, para isolar a área e preservar as provas.”
Se transformarmos as orações reduzidas sublinhadas em orações desenvolvidas, a forma adequada será:
“Uma investigação complexa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que durou 16 meses resultou na prisão do homem apontado como o maior traficante de cocaína da capital, Wesley do Espírito Santo, vulgo Macarrão, de 42 anos.”
Nesse segmento do texto 3, o adjetivo sublinhado tem a função de:
A expressão do texto 4 “fazer indagações” equivale a indagar; a substituição adequada de fazer + substantivo por um só verbo de valor equivalente é:
A frase abaixo em que todos os vocábulos pertencem à linguagem formal é:
Todas as frases abaixo mostram locuções adverbiais sublinhadas; a frase em que a locução destacada foi substituída de forma adequada é:
O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas de trabalho da área de seguridade social, que abrange, à luz da ordem constitucional:
Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas as providências necessárias ao recapeamento asfáltico das ruas do seu bairro. Afinal, a falta de manutenção contribuiu para o aumento dos buracos e os acidentes se multiplicaram. O servidor responsável pelo protocolo solicitou de Maria o comprovante de recolhimento da “taxa de expediente”, o que seria necessário para que o seu pleito fosse apreciado.
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administrativo com vistas à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual a serem prestados por determinada sociedade empresária de notória especialização, para fins de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, visando ao aprimoramento funcional dos servidores na área de inteligência policial. Sabe-se que o valor estimado da contratação é de R$ 800.000,00.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de estupro (Art. 213 do Código Penal).
A tal fenômeno se dá o nome de:
Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que:
O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como:
