Verifique o trecho abaixo e indique a qual artigo do Código de Trânsito Brasileiro ele se refere:
“Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas."
Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal que não está previsto na lei Nº 10.028/2000 (Responsabilidade Fiscal).
Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, não se pode dispor:
O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Constitui salário de benefício no RGPS:
Sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, no processo civil, analise os itens a seguir.
I. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela duração razoável do processo, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o Art. 5º da Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e o Art. 82 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
III. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, e a dilação desses prazos somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Conforme o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
Adjetivo é toda palavra que caracteriza o substantivo, indicando-lhe qualidade, defeito, estado ou condição. Com base nessa definição, a alternativa que apresenta dois adjetivos é:
Outro verbo que se conjuga como “pedir" em “É a última vez que eu peço!!" é:
Das alternativas abaixo, a única que contém somente palavras com ditongo é:
Observe o verbo em destaque na frase: ―Fazia sempre assim quando acordava de repente no meio da noite e o coração descompassado lhe dizia que talvez houvesse algum invasor no quarto.‖ Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA quanto ao vocábulo em destaque:
Assinale a alternativa na qual todas as palavras estão acentuadas corretamente:
Os números no interior do círculo representado na figura abaixo foram colocados a partir do número 5 e no sentido horário, obedecendo a um determinado critério.
Segundo o critério estabelecido, o número que deverá substituir o ponto de interrogação é:
Responda “V" verdadeiro ou “F" falso. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
(__) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
(__) Criar Câmaras Temáticas;
(__) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
