Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, o Poder Judiciário:
Quando de uma viagem a Fortaleza, ocorrida em maio de 2011, o casal Carolina e Rodrigo foram fotografados pelo gerente do Quiosque do Vento Ltda., de modo a registrar a presença em uma parede de fotos. No entanto, sem consentimento do casal, o gerente, no mês seguinte à visita deles, imprimiu a foto em tamanho superior ao das demais da parede de exposição e a inseriu em um grande cartaz publicitário afixado na parte externa do estabelecimento. Em maio do corrente ano, Carolina e Rodrigo retornam a Fortaleza e, para rememorar a viagem de 2011, visitam o Quiosque do Vento. Lá chegando, deparam-se com o enorme cartaz e exigem, de imediato, a sua retirada.
Essa exigência de Carolina e Rodrigo é:
Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo.
Nesse sentido, incumbe:
Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.
Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:
Vitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em R$5.000,00, decide subtrair o bem, na parte da noite, utilizando-se, para tanto, da chave do cartório que permanecia em sua posse. Precisando de ajuda para impedir que as câmeras de segurança captassem sua ação, narra o seu plano criminoso para seu vizinho Caio, e este, sabendo que Vitor, em razão de sua função, tinha acesso ao local, confia na empreitada delitiva e aceita dela participar.
Após a subtração do computador da forma arquitetada, já do lado de fora do Fórum, Vitor e Caio são abordados e presos em flagrante.
A conduta de Vitor tipifica o crime de:
Patrick foi denunciado e condenado, em primeira instância, perante a 1ª Vara Criminal de Florianópolis, pela prática de crime de corrupção passiva. Após a condenação, dentro do prazo legal, apresentou o recurso cabível, que se encontra pendente de julgamento. Nesse período, foi novamente denunciado pela prática do crime de corrupção passiva, dessa vez perante a 2ª Vara Criminal de Florianópolis, sendo verificado pelo teor da denúncia que os fatos imputados são os mesmos daquela ação da 1ª Vara Criminal.
A defesa técnica de Patrick, poderá apresentar, ao responder a segunda ação penal, a exceção de:
Em uma determinada obra, adotou-se o traço em massa de 1:1,9:3,1:0,6 (consumo de cimento: 320 kg/m3 de concreto) na produção de 2 m3 de concreto. Contudo, constatou-se que a areia a ser utilizada na produção do concreto está com um teor de umidade de 5,0%.
Assinale a opção que indica a quantidade de água a ser consumida na produção do concreto em questão.
Conforme a LRF, o Poder Legislativo Estadual (incluindo o Tribunal de Contas do Estado) que possui uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 600 milhões, terá como limite de despesa com pessoal o valor de:
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.
O sujeito passivo principal, responsável pelo pagamento de determinado tributo, deve ser identificado na fase de lançamento do tributo.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.
É vedado instituir exceções à limitação de empenho em caso de frustração da receita pública por meio da lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.
O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
O órgão público que pretender adquirir imóvel cujo valor esteja dentro do limite para a realização de tomada de preços deverá optar pela modalidade de concorrência.
Considerando a relação entre as informações do texto e o modo como estão organizadas, assinale a alternativa correta.
Uma máquina leva 11,45 horas para terminar uma tarefa e mais 2.400 segundos para realizar outra tarefa. O tempo gasto pela máquina, em minutos, para completar as duas tarefas é
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item subsequente.
No texto, predomina a função referencial da linguagem.
