Na obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber define o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um território, reivindica
A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.
A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrativo na medida em que aquela encerra responsabilidade estatal genérica e indiscriminada, ainda quando virtual dano se originar de culpa exclusiva da vítima, enquanto esta atenua a responsabilização do Estado para afastá-la na hipótese ou atenuá-la se a culpa for concorrente.
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Além dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos em geral, incluídos, sem exceção, agentes políticos.
Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue.
É característica da norma programática não regular diretamente direitos ou garantias, mas, sim, enunciar preceitos a serem perseguidos pelo Poder Público em prol de fins socialmente desejáveis.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.
A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e, nesse último caso, o pedido deverá ser certo, determinado e contar com a indicação de seu valor.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Quando o devedor, culposamente, não efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma estabelecidos, restará configurada hipótese de mora solvendi.
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
A compatibilidade entre os pedidos é requisito que somente submete a cumulação própria, não alcançando, por lógica, a cumulação imprópria, que naturalmente congrega pretensões excludentes entre si.
Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumprimento de sentença.
O preceito cominatório (astreintes) fixado de modo a compelir o executado ao cumprimento de obrigação comporta pronto cumprimento provisório e levantamento de valores desde o momento em que proferida a decisão que o estabelece.
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item subsequente.
O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por quem ostente a qualidade de funcionário público.
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos.
Quanto aos conceitos básicos de COBIT 5 (Control objectives for information and related technology), julgue o item subsequente.
Buscar as necessidades dos stakeholders e aplicar um framework único e integrado são princípios do COBIT.
Com relação a redes de computadores e segurança de dados, julgue o item a seguir.
Mesmo sendo um mecanismo de segurança bastante utilizado, a assinatura digital possui algumas desvantagens, como, por exemplo, o fato de ela não poder ser obtida com o uso de algoritmos de chave pública.
No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.
As participações fixas ou permanentes de determinada sociedade em outras sociedades devem ser classificadas no ativo realizável a longo prazo.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
O demonstrativo das metas anuais apresentado em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias deve ser acompanhado da memória e da metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos.
