A Base XI – Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas do Novo Acordo Ortográfico estabelece que:
“As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta [...]".
Incluem-se nessa regra:
Há predicado verbo-nominal na oração da alternativa:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. São assegurados, nos termos da lei: a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa cujo enunciado está em conformidade com a norma-padrão de regência.
Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime
Nos termos da Lei no 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:
Para os efeitos da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fere o princípio da
De acordo com a Lei Complementar nº 207/79, poderá ser aplicada pena de demissão a bem do serviço público nos casos de
É correto afirmar que a liberdade assistida e a prestação de serviços comunitários pelos criminosos estão inseridas como medidas de prevenção
É uma doença aguda, de alta contagiosidade, também conhecida como “Sarampo Alemão”, trata-se da:
A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles. No Brasil, a maioria dos casos de malária se concentra na região:
Causada pelo vírus B (HBV), a hepatite do tipo B é uma doença infecciosa, também chamada de soro-homóloga. Como o HBV está presente no sangue, no esperma e no leite materno, a hepatite B é considerada uma doença:
