No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Uma empresa adquiriu R$ 220.000 de materiais para a produção, sendo recuperáveis R$ 20.000 de IPI e R$ 24.000 de ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item a respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
O lançamento contábil a ser realizado na data de aquisição dos materiais deverá ser o seguinte.
D – Estoque de matérias-primas – R$ 176.000
D – IPI a recuperar – R$ 20.000
D – ICMS a recuperar – R$ 24.000
C – Fornecedores – R$ 220.000
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Se uma empresa com estabelecimento no município Alfa presta serviços de transportes coletivos rodoviários no município Beta, então o ISS relativo ao serviço prestado compete ao município Alfa.
Integrante do Poder Legislativo Municipal, vereador de segundo mandato, tendo em vista diversos pedidos de associações de protetores de animais do município, resolve apresentar projeto de Lei instituindo o dia municipal de proteção dos animais e a obrigatoriedade do Executivo repassar mensalmente o valor equivalente a um salário mínimo para as associações que se habilitassem junto à Secretaria Municipal pertinente. Previu também que caberia ao Executivo a regulamentação da referida Lei. O Prefeito Municipal, não concordando com o referido Projeto de Lei, poderá, segundo a Constituição Federal de 1988: I. Não sancionar o referido projeto de Lei, o que acarretará o seu arquivamento. II. Vetar o referido projeto de Lei, sob o argumento exclusivo de que é contrário ao interesse público. III. Vetar o referido projeto de Lei, sob o argumento de que é contrário a interesse público e inconstitucional. IV. Somente poderá vetar o projeto de Lei integralmente. V. Sancionar todo o projeto de Lei, ato que convalidará eventual vício de iniciativa. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Quanto à interpretação e aplicação das normas no direito brasileiro, com base na jurisprudência e doutrina majoritária, pode-se afirmar que: I. Não existe hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária. II. Não se admite a inconstitucionalidade formal superveniente. III. Admite-se a inconstitucionalidade material superveniente. IV. As normas supralegais são superiores às Leis Ordinárias e Complementares, possuindo, portanto, status de norma constitucional. V. Como regra, anulada uma norma no controle de constitucionalidade, o efeito é ex tunc, fazendo-se com que a norma que teria sido revogada pela norma anulada volte a produzir efeitos. Estão corretas as assertivas previstas na alternativa:
A Lei nº 8.666/93 – determina que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do Sistema de Registro de Preços – SRP (art. 15, II), para tanto o SRP deverá ser adotado: I. Quando houver necessidade de compras habituais. II. Quando a característica do bem ou serviço recomendarem contratações frequentes. III. Quando a estocagem dos produtos não for recomendável quer pelo caráter perecível quer pela dificuldade no armazenamento. IV. Quando a entrega dos bens ou serviços não possa ser efetuada parceladamente. V. Quando a demanda de bens ou serviços são previamente conhecidos, de forma exata. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se: I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição. II. Ao servidor público. III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada. IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Os principais fatores sistêmicos que exacerbam a resposta inflamatória ao biofilme dental no indivíduo são alterações endócrinas, puberdade e ciclo menstrual. Sobre a gengivite modificada por fatores sistêmicos, má nutrição e uso de medicamentos, só não é correto afirmar que:
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que se segue.
O enfermeiro deverá denunciar aos órgãos competentes e posicionar-se contra ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, se houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente.
No que concerne a diabetes melito, julgue o item seguinte.
A glicemia pós-prandial é o teste recomendado para o diagnóstico de diabetes melito gestacional, por apresentar a melhor relação sensibilidade-especificidade.
Tendo em vista que os princípios do condicionamento fisiológico aplicam-se igualmente a homens e mulheres em uma ampla gama etária, e que ambos respondem e se adaptam ao treinamento, julgue o item que se segue, relativo ao treinamento físico, aos seus princípios e às adaptações por ele provocadas no organismo humano.
Durante o exercício prolongado com mesma carga absoluta, a energia total derivada da oxidação dos carboidratos aumenta após um período de treinamento físico.
O dever do Estado perante a educação pode ser conferido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a que corresponde corretamente a características deste artigo é:
Para Mintzberg, a organização empresarial é o tipo mais simples de organização. A organização é fortemente centralizada ao redor do executivo principal ou de um empreendedor que a fundou e a dirige. É exemplo de uma organização fortemente centralizada, conforme descrito anteriormente:
Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro anos temos eleições para o poder legislativo federal. Sobre as regras definidas a partir da Constituição de 1988 termos como item CORRETO:
