Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
1 - A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,
PORQUE
2 - a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.
Assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando que a legislação impõe o dever de aplicação de recursos mínimos à saúde e a fiscalização da gestão da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da Lei Complementar Nº 141/12, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
( ) Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação total dos impostos de sua competência tributária ativa exclusiva.
( ) Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos de sua competência tributária ativa.
( ) Os Tribunais de Contas poderão auxiliar o Poder Legislativo, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, a fiscalizar o cumprimento da legislação, que trata da aplicação de recursos mínimos destinados à saúde, como, entre outros, o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e transferências dos recursos vinculados ao SUS
Assinale a sequência CORRETA.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que constituía questão constitucional com repercussão geral a definição do órgão competente – Poder Legislativo ou Tribunal de Contas – para julgar as contas de chefe do Poder Executivo que age na qualidade de ordenador de despesas, à luz dos Art. 31, § 2º; 71, I; e 75, todos da Constituição.
A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
São características das pessoas jurídicas, EXCETO:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
II. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido e completado.
III. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigações em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
IV. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação que os pedidos sejam compatíveis entre si, que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
O art. 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III- Participação da comunidade.
Considerando o Calendário Nacional de Imunização 2018, é correto afirmar:
Dos objetivos e atribuições dos SUS, é incorreto afirmar:
O Humaniza SUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Sobre seus princípios, é correto afirmar:
A Europa estava a um passo da guerra e os países disputavam novas colônias. A situação se agravou ainda mais quando o arquiduque Francisco Ferdinando (herdeiro do trono austríaco) visitou Sarajevo. A população de Sarajevo odiava os austríacos e o filho do imperador austríaco resolveu desfilar de carro aberto pela cidade. Francisco Ferdinando foi assassinado e esse fato é considerado a causa imediata da Primeira Guerra, assolou a Europa e envolveu grande parte do mundo, entre 1914 e 1918.
Dentre as consequências da referida Guerra podemos destacar, EXCETO;
Um motorista, ao viajar da cidade A para a cidade B, percorre na primeira hora 60 quilômetros, na segunda hora 65 quilômetros, na terceira hora 70 quilômetros e segue aumentando a velocidade do veículo de maneira constante até a oitava hora, quando aumenta a velocidade em 10 quilômetros e permanece com essa velocidade por mais três horas, quando finalmente chega ao seu destino. A distância entre as cidades A e B, em quilômetros, é igual a:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9394/96, constitui um componente curricular:
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
