Numa madeireira empilham-se 28 tábuas de 2 cm de espessura e outras 17 tábuas de 4 cm de espessura. A altura da pilha, em metros é:
O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído pela:
Na maioria dos países, os motoristas são habilitados por categoria. No Brasil não é diferente. O Código de Trânsito Brasileiro prescreve no art. 144, inciso IV, que categoria para o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista é a categoria:
A idade mínima para se dirigir um carro no Brasil é 18 anos. E a máxima? Até quando uma pessoa pode guiar um veículo sozinha? Há restrições médicas legais para os motoristas da terceira idade, cuja visão já não é tão boa e cujos reflexos começam a falhar? De acordo com as normas os exames de aptidão física e mental serão preliminares e renováveis, para os condutores com mais de 65 anos de idade, a cada:
De acordo com o § 1º do artigo 61 do Código Brasileiro de Trânsito, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas de trânsito rápido, será de:
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Se um militar preso, por decisão judicial, em uma organização militar, tentar evadir-se da prisão, usando violência contra a pessoa, ele responderá por crime militar.
Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.
Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
Em processo na justiça militar da União, o juiz estará impedido de exercer sua jurisdição se um primo seu for parte ou diretamente interessado na demanda.
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.
Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.
O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.
Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisitarem ao presidente da República intervenção federal no caso de desobediência à ordem ou à decisão judiciária, julgue os itens seguintes.
Nos casos de requisição de intervenção federal, o presidente da República estará obrigado a editar o decreto de intervenção, não lhe cabendo, a despeito da sua condição de chefe do Poder Executivo, exercer juízo de conveniência ou de oportunidade da providência requerida.
João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela acarreta a presunção absoluta de que as anteriores foram pagas.
