Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:
Diante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um imóvel naquelas imediações para construir uma unidade de saúde diante de estudos que demonstram alta demanda pelo serviço, a Administração pública
A previsão da possibilidade de concessionária de serviços públicos explorar outras receitas durante a execução de contrato de concessão comum ou de concessão patrocinada
À luz do disposto no Código Civil, considere:
I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
IV. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correto o que consta APENAS de
Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
O valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
Considere os dados, abaixo, extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público estadual:
Não houve abertura de créditos adicionais até 30/04/2018 e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos em 2018.
De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, em 30/04/2018, o valor do superávit financeiro, que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente público estadual considerou, no somatório das receitas que serviu de base para a definição do valor destinado à Reserva de Contingência, aquelas classificadas como
A liquidação da despesa referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis teve por base
Considere as afirmativas abaixo.
I. No segmento ... e os milhares de perigos que os espreitavam em qualquer parte (final do texto), o elemento sublinhado refere-se a “perigos".
II. Em ... aquela dimensão da existência que, embora nunca tenha tido chance de se realizar, foi de alguma forma vivida... (3º parágrafo), as vírgulas isolam um segmento de valor concessivo.
III. Em Os contos, as histórias inventadas, davam mais vida aos nossos ancestrais... (2º parágrafo), as vírgulas isolam o predicativo do sujeito.
Está correto o que consta de
O livre comentário a respeito das ideias do texto está escrito corretamente em:
Para fabricar uma determinada quantidade de peças, uma fábrica trabalhou em dois regimes. Metade das peças foi fabricada ao ritmo de 40 peças por dia; a outra metade foi fabricada ao ritmo de 60 peças por dia. Durante o período de fabricação do total de peças, o ritmo médio de fabricação de peças por dia foi igual a
De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual
