Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o que ensejou a edição de ato pela Corregedoria do Tribunal de Justiça determinando aos servidores da Justiça a aplicação da nova alíquota a partir de janeiro de 2018. O Conselho Nacional de Justiça − CNJ, todavia, ao julgar representação proposta contra o referido ato do Tribunal local, afastou sua validade por entendê-lo inconstitucional e determinou ao Tribunal de Justiça que, ao aplicar a lei, observe o prazo de 90 dias contados de sua publicação para exigência da nova alíquota. Considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o CNJ decidiu
Ao instituir e regulamentar a modalidade licitatória do pregão, a Lei Federal nº 10.520/2002 dispõe que
O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio deve ser enquadrado como
Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo
Em resultado de parcerias entre o GCI (Getty Conservation Institute) e outras instituições americanas, foi publicada, na década de 90 do século passado, uma série de diretrizes para o diagnóstico de conservação em museus. Desde então, tanto museus quanto outras instituições no Brasil têm se baseado nesse modelo para verificar a situação de suas coleções. A partir dessas informações, julgue o item a seguir, a respeito da avaliação e diagnóstico de bens móveis.
As informações resultantes da avaliação e do diagnóstico dos acervos podem ser utilizadas para a tomada de decisão e devem ser consideradas no desenvolvimento de políticas e procedimentos organizacionais, em especial no que se refere ao uso e à exposição das coleções.
Roberto é conservador/restaurador de uma instituição pública e tem o desafio de realizar ações de conservação curativa e restauração em um acervo composto de livros antigos, documentos arquivísticos e fotografias. Alguns dos livros a serem tratados por Roberto apresentam sujidades, acidez e amarelecimento do papel.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Higienização, estabilização de suportes, consolidação de emulsões, reintegração visual e acondicionamento são exemplos de técnicas que podem ser utilizadas por Roberto no tratamento de fotografias.
Julgue o item que se segue, relativo a técnicas, materiais e procedimentos de intervenção em bens móveis e integrados.
Esculturas de mármore e dolomita são ideais para ambiente externo, pois esses materiais não são suscetíveis a fenômenos meteorológicos e ataques biológicos.
Com relação ao processo de identificação de ameaças ao patrimônio no âmbito da gestão de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos, julgue o item a seguir.
As pragas são os únicos agentes de deterioração de origem biológica.
Com relação ao processo de identificação de ameaças ao patrimônio no âmbito da gestão de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos, julgue o item a seguir.
A guarda incorreta de um objeto é um exemplo de dissociação por ação, enquanto a não documentação do empréstimo de um artefato é um exemplo de dissociação por omissão.
Em um museu, uma peça de acervo pode passar por numerosas situações: pode ficar acondicionada, pode ser consultada, pode compor uma exposição, pode ser cedida em empréstimo e transportada para outra instituição. Cada uma dessas situações requer medidas do ponto de vista da conservação. Com relação aos parâmetros para conservação de acervo, julgue o item subsequente.
Não há nenhuma recomendação ou restrição quanto ao tipo de produto a ser utilizado na limpeza das áreas de trânsito ou do mobiliário de reservas técnicas, mas se considera ideal que sejam mantidos cuidadosamente limpos.
Julgue o item a seguir, relativo ao acondicionamento de acervos de documentos.
Na escolha da embalagem para acondicionamento de documentos, deve-se considerar o material de confecção da embalagem, especificamente no que tange à sua estabilidade química, para que não haja reação com o acervo, sendo desnecessária a avaliação da sua resistência a agentes de deterioração, já que embalagem e acervo estarão protegidos na reserva técnica.
Em relação às partes de um livro, julgue o item a seguir.
Virada, ou canaleta, designa o espaço deixado entre os papelões das capas e da lombada para se permitir o movimento das capas.
Em relação à Norma Regulamentadora -N32, afirma-se que
I. todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.
II. os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte.
III. os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem ser preenchidos até 2/4 de sua capacidade.
IV. o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, na fase de reconhecimento, deve conter a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores.
V. o uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmações CORRETAS.
A atuação profissional nas instituições se configura por meio de respostas técnicas e éticas, considerando as requisições sociais e institucionais. Sobre o trabalho da/o assistente social nas instituições, é CORRETO afirmar que
Na definição clássica, esse instrumento de trabalho profissional fará uso dos sentidos humanos (visão, audição, tato, olfato e paladar) para o conhecimento da realidade. Mas não um uso ingênuo dos sentidos, e sim um uso que tem como objetivo produzir um conhecimento sobre a realidade e com um claro objetivo a alcançar. Porém o Assistente Social, ao estabelecer uma interação “in loco”, estabelece uma relação social com outro(s) ser(es) humano(s), que possui(em) expectativas quanto às intervenções que serão realizadas pelo profissional. À medi-da que o Assistente Social realiza intervenções, ele participa diretamente do processo de conhecimento acerca da realidade que está sendo investigada. Por isso, não se trata de uma ação fria, ou como querem alguns, “neutra”, em que o profissional pensa estar em uma posição de não envolvimento com a situação. Por isso, trata-se de um(a)
