Q742934 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

a) é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
b) não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
c) pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte.
d) tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade.
e) deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Direito Constitucional