Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q748297 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.

a) Morte do agente; anistia, graça ou indulto; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
b) Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; retrataçãodo agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
c) Morte do agente; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
d) Morte do agente; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
e) Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

30752)

Q748300 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Sobre a aplicação da lei penal, conforme o Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo.
b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado lesivo.
c) A lei posterior aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
d) A lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, é inaplicável ao fato praticado durante sua vigência se não instaurado o procedimento penal ao tempo da conduta típica por ela regida.
e) É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

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Q748305 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) em relação à intervenção de terceiros. ( ) Feita a denunciação da lide pelo réu, o julgamento de improcedência dos pedidos na demanda principal importará a impossibilidade de exame do pedido formulado pelo denunciante. ( ) O chamamento ao processo é possível em processo de execução. ( ) A regra da impossibilidade de o assistente discutir a justiça da decisão após o trânsito em julgado da sentença se aplica à assistência simples. ( ) A denunciação da lide será sempre obrigatória para que o denunciante possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam. ( ) Na assistência simples, caso a parte principal reconheça a procedência do pedido, o assistente poderá se opor e requerer o prosseguimento da demanda a sua conta e risco. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

a) V • V • V • V • F
b) V • F • V • F • F
c) V • F • F • V • V
d) F • V • F • F • F
e) F • F • V • V • V

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Q748312 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:

a) Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição.
b) Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação.
c) No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a diferença a mais, caso a avaliação seja inferior ao débito.
d) No caso de ação de execução por quantia certa, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, contados da citação.
e) Em todas as hipóteses previstas em lei, a fraude à execução importa em anulação do ato de alienação.

30755)

Q748317 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

José ingressou como servidor do Município “X" em 1980, sem concurso público e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No prazo adequado, e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o estatuto dos servidores públicos daquele ente federado, passando ele a ser servidor público estatutário, até sua exoneração.

Observado isso, é correto afirmar:

a)
Como há dois períodos baseados em regimes diversos, prevalece aquele ocorrido por último, o que determina a competência da Justiça comum.
b)
Como se trata de servidor público municipal, mesmo em relação aos pedidos formulados com base no regime celetista, a competência para julgamento é da justiça comum estadual.
c)
A discussão a respeito da competência para conhecer os pedidos, tanto aqueles decorrentes do regime celetista, como aqueles decorrentes do regime estatutário, envolve competência em razão da matéria, a qual é relativa e não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
d)
Como o servidor público, no caso, foi admitido sem concurso público, não há qualquer possibilidade de se acolherem pedidos formulados com base no regime estatutário, motivo pelo qual somente poderá pleitear perante a justiça do trabalho.
e)
O pedido referente às verbas trabalhistas, formulado com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é de competência da Justiça do Trabalho. Os pedidos formulados com base na relação estatutária são de competência da justiça comum estadual.

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Q748324 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:

a) O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, embora pagos a destempo.
b) Sendo declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é ilegal a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
c) Em relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, se não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
d) A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, não exime o Fisco de adotar as providências necessárias para a constituição do crédito tributário.
e) A atividade de lançamento é obrigatória, muito embora discricionária, sob pena de responsabilidade funcional.

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Q748329 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.

a) É lícita a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
b) O mandado de segurança não constitui via processual adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
c) É admitida a impetração de mandado de segurança para convalidação de compensação tributária realizada pelo contribuinte.
d) Em ações de execução fiscal, é obrigatória a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por se tratar de requisito previsto em lei.
e) O contribuinte pode escolher por receber, por meio de precatório ou de compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

30758)

Q748331 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

a) Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
b) Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.
c) É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.
d) Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
e) O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do ICMS.

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Q748355 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Informática

Considere o fragmento de código TypeScript abaixo.

Ao executar esse código

a) ocorrerá um erro na linha que contém o comando [indice: number]: string;
b) será exibido na tela o nome Pedro.
c) ocorrerá um erro na linha que contém o comando var nomes: CriaArrayString;
d) será exibido na tela o nome Ana.
e) ocorrerá um erro na linha que contém o comando document.body.innerHTML = nomes[1];

30760)

Q748367 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Informática

Dentre os controles mencionados no Anexo A da norma NBR ISO/IEC 27001:2013 está: “Todos os funcionários da organização e, onde pertinente, as partes externas devem receber treinamento, educação e conscientização apropriados, e as atualizações regulares das políticas e procedimentos organizacionais relevantes para as suas funções." Este controle é parte da seção:

a) Segurança nas operações.
b) Política de segurança da informação.
c) Segurança em recursos humanos.
d) Organização da segurança da informação.
e) Segurança física e do ambiente.

30761)

Q748374 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

Com base no Manual de Redação e Estilo da Apex-Brasil, em relação à grafia de endereços, assinale a alternativa correta.

a) Na grafia do código de endereçamento postal, usa-se ponto para separar os números.
b) Em endereços, os números podem ser escritos por extenso.
c) A abreviação de endereços é proibida em qualquer hipótese.
d) O código de endereçamento postal deve vir antes do nome da cidade e do estado.
e) Nomes de vias, locais públicos, prédios e monumentos devem ser escritos com inicial maiúscula.

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Q748379 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

A opção Instantâneo do PowerPoint 2016, versão em português, na configuração padrão, permite

a)
inserir uma captura de tela.
b)
importar um gráfico simples do Excel.
c)
inserir um elemento SmartArt.
d)
importar qualquer gráfico do Excel.
e)
inserir uma imagem de um arquivo do computador.

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Q748381 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

Em um ambiente institucional, além dos trabalhos padrões, há ações voltadas para projetos. Nesse sentido, os envolvidos em qualquer projeto devem buscar sempre a melhoria contínua dos trabalhos em cada objetivo novo e, para isso, dentro das melhores práticas na gestão de projetos, usa-se a representação desenvolvida por Deming. Essa representação denomina-se

a) SCRUM.
b) PDCA.
c) PMBOOK.
d) PLAN.
e) COBIT.

30764)

Q748386 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

A capacidade para identificar, avaliar e gerenciar as próprias emoções e as de outras pessoas, assim como as emoções coletivas do grupo de pessoas com quem se convive, é conhecida como

a) inteligência emocional.
b) inteligência cognitiva.
c) empatia.
d) superioridade.
e) capacidade relacional.

30765)

Q748393 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

Entre os objetivos da administração financeira, inclui-se a maximização do valor de mercado do capital investido pelos acionistas. O alcance desse objetivo pode ser medido pelo(a)

a) grau de liquidez.
b) apetite pelo risco.
c) lucro por ação.
d) preço da ação.
e) redução das despesas.

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