A Lei n° 8.429/92 é a lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito durante o exercício de suas funções, mais conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a legislação retromencionada, pode-se afirmar que:
A Lei n° 8.112/90 disciplina as normas aplicáveis aos Servidores Públicos. Dentre elas, há várias formas de o servidor se deslocar, de retornar à atividade, de se adequar a um novo serviço, dentre outras. Uma das possibilidades é a de reintegração do servidor, que ocorre quando:
A Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada, sob a mesma pessoa jurídica ou de forma descentralizada, constituindo novas pessoas jurídicas diferentes do ente que as criou. No que diz respeito à descentralização, fazem parte todas as assinaladas abaixo, exceto:
À Administração Pública cabe a possibilidade de rever as decisões por ela proferidas. No que diz respeito aos recursos administrativos, à luz da Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que:
TEXTO PARA A QUESTÃO
Na locução verbal da oração “O número deve crescer ainda mais nos próximos anos”, o verbo auxiliar está empregado no:
TEXTO PARA A QUESTÃO
No título do texto, a palavra vidas assume função sintática de:
A interface entre programas aplicativos e o serviço de entrega confiável do TCP/IP pode ser caracterizada por vários elementos e, entre eles, temos a conexão. Essa conexão consiste em dois fluxos independentes que vão em direção opostas, sem qualquer interação aparente. A vantagem desse tipo de conexão é que o protocolo básico pode enviar informações de controle para um fluxo de volta para a origem em datagramas, transportando dados na direção oposta. Essa conexão é chamada de:
Qual pasta no sistema operacional LINUX tem a função de armazenar arquivos de dispositivos do sistema?
No que diz respeito à Tutela de Urgência e de Evidência reguladas pelo Código de Processo Civil vigente, marque a alternativa correta
Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Acerca da Responsabilidade Civil, prevista no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Acerca da audiência de conciliação e mediação prevista em capítulo próprio do Novo Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas. Quanto aos Riscos de Auditoria, assinale a alternativa correta:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os Entes da Federação e aos demais usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas. Em relação à estrutura PCASP quanto à natureza da informação contábil, assinale a alternativa correta.