Sobre a organização da educação escolar, a LDB 9394/96, apresenta as atribuições do docente, dentre as quais temos:
Determina que na Lei Orçamentária Anual deverão constar todas as despesas e receitas de todos os órgãos, poderes, fundações, fundos, entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público. A descrição se refere ao seguinte princípio orçamentário:
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei.
II. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público.
III. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos.
IV. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública.
V. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Com relação à classificação das receitas públicas, pode-se dizer que a receita resultante da venda de produtos agropecuários pela administração pública é:
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM representa uma receita do tipo:
Os gastos realizados pelo Município para o pagamento de gratificações de pessoal ativo se classificam como:
Some apenas os valores das proposições verdadeiras e assinale a única alternativa que indique o valor correto da soma.
1 - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
2 - Concurso é a modalidade de licitação através da qual o servidor público ingressa no serviço público, podendo ser através de Concurso de provas e títulos, ou apenas de provas.
4 - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
6 - Convite é a modalidade de licitação em que a administração pública escolhe interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, um número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, para que formalizem o contrato administrativo em regime de consórcio público ou parceria público-privada, hipótese em que a licitação será dispensável.
8 - É possível ao ente promovente do contrato administrativo a criação de novas modalidades de licitação, desde que observados os princípios da supremacia do interesse público.
Marque a única alternativa que descreve corretamente a função do ícone 
, no Microsoft Excel.
No editor de textos Microsoft Word, o botão 
significa:
Assinale a alternativa em que está transcrita do texto uma expressão em sentido figurado, acompanhada da correta indicação do seu sentido.
Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão.
Na frase final do texto, na oração “tenham como fazê-lo", o pronome destacado refere-se à seguinte informação:
A Lei nº 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder Executivo são da competência, respectivamente,
A lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é a
