Com relação às competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as assertivas abaixo:
- Ao Senado Federal compete suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- O Senado Federal é o órgão do Poder Legislativo que autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
- Compete a Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
- É competência do Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
- A Câmara dos Deputados compete aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Estão CORRETAS as assertivas:
Em relação aos poderes da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas abaixo acerca dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
I – Em relação à violação sexual mediante fraude, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
II – Considera-se estupro de vulnerável, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, incorrendo na mesma pena aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra
causa, não pode oferecer resistência.
III – O crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
IV – Considera-se assédio sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Estão CORRETAS as assertivas:
Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM,
e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que
estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores.
Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, cometeu o crime de:
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:
Sobre o crime de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), marque a alternativa CORRETA:
Analise os textos a seguir:
As vírgulas presentes no primeiro quadrinho do texto 01 e na linha 02 do texto 02, justificam-se por:
Marque a opção em que o uso da crase é facultativo:
Permite a interligação física e lógica entre processador, memória RAM, placa de vídeo, HD (SSD também), drives ópticos e etc. Ele(a) tem tanto controladores que são responsáveis pela comunicação de diversos dispositivos quanto slot’s onde encaixar fisicamente cada dispositivo.
O conceito está relacionado a(o):
A respeito do art. 13 da Lei 9.394/96, que trata das incumbências do Professor, assinale os itens abaixo:
- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Zelar pela aprendizagem dos alunos.
- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A palavra destacada em “Se essa construção (com concordância verbal “errada”) ocorresse em conversa ou entrevista, por mais formal que fosse, não causaria espanto.” morfologicamente é:
Dois casinhos
O tema da variação linguística, especialmente quando não se trata de casos marcados — bons para preconceitos — é ocasião para interessantes reflexões. É que nela há um cruzamento de fatores de natureza diversa — gramaticais e de posição social dos falantes, pelo menos. Seja pelo cruzamento, seja pela diversidade de fatores, a questão se toma mais complexa. Vale a pena tentar esclarecê-la.
Vejam o que se pôde ler no sisudo Estadão (25 nov. 1999): “Causou constrangimento entre os parlamentares as perguntas da deputada Maria Laura
Carneiro à ex-namorada de Fernandinho Beira-Mar, Alda Inês, na CPI do Narcotráfico”.
Se essa construção (com concordância verbal “errada”) ocorresse em conversa ou entrevista, por mais formal que fosse, não causaria espanto. Talvez nem fosse percebida. Aparecendo em texto escrito, e no Estadão, um jornal de linguagem conservadora, fornece elementos para reflexões.
A frase começa com o verbo, eis a questão. Esta estrutura é o fator mais importante para explicar a ausência de concordância (o sujeito é “as perguntas da deputada”). Quem escreveu este texto não escreveria “As perguntas da deputada causou constrangimento”. Mas, invertida a ordem sujeito-verbo, a relação sujeitopredicado se perde para o falante. Para efeito de concordância, importa que não haja nada antes do verbo, ou seja, é como se “causou” fosse um verbo impessoal. Que esteja na dita terceira pessoa do singular não é nem banal nem casual.
Este fenômeno é, de certa forma, o avesso de outro. Ocorrem cada vez mais construções do tipo “A política dessas duas cidades são melhores do que...”, em que o verbo concorda com o nome que está mais próximo (aqui, “duas cidades") e não com seu sujeito (aqui, "a política”). Esta construção é o avesso da outra porque naquela também o verbo concorda com o que está mais próximo: não concorda com nada, já que antes dele não há nada.
Alguns poderiam imaginar que assim se produz confusão de “pensamento”. Pode-se ver facilmente que não. O “pensamento” é claro, ninguém deixa de entender a frase. Há casos em que a forma (a sintaxe) não resolve tudo. Se às vezes a sintaxe não é suficiente para a clareza do que se diz, em outras ela não interfere de forma alguma na compreensão do enunciado, que parece funcionar independentemente da sintaxe.
Talvez o mais importante nessas construções seja a falta de consciência de que se está cometendo um “erro”. É como se esta sintaxe fosse padrão, como se fosse correta, segundo as exigências daquele jornal. Os sociolinguistas ensinam que, quando um “erro” não é mais percebido, então não há mais um “erro”, mas uma nova norma.
Comento brevemente um segundo caso, colhido em coluna do ótimo Tostão (FSP, 28 nov. 1999): “Se o Atlético-MG se iludir de que tem um excepcional time, por causa da vitória sobre o Cruzeiro, e não ter garra e humildade, dança como o Vasco". Para horror de muitos, Tostão não escreveu “tiver”.
Definitivamente, cada vez mais há menos pessoas percebendo que certos verbos deveriam ter um futuro do subjuntivo irregular. O que dizer de sua abolição em penas como as de Tostão?
Pode ser que seja apenas a língua mudando, sem que os falantes percebam.
(POSSENTI, Sírio. Dois casinhos. In :_______portadas línguas. 2. ed.
Curitiba: Criar, 2002. p. 51*53.)
Em relação à linguagem que predomina no texto, é CORRETO concluir que:
A respeito das concepções de língua, linguagem e gramática, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a pontuação empregada, identifique os sentidos das frases abaixo. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – O povo unido jamais será vencido.
2 – Unido, o povo jamais será vencido!
3 – O povo, unido, jamais será vencido!
( ) O povo já está unido e por isso não se deixa vencer.
( ) Salienta que não há união e que, se houver, o povo não será vencido.
( ) Valoriza e fortalece a união como principal e única condição para a força do povo.
Identifique a alternativa em que há erro de concordância verbal.
