A Lei nº 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:
Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nessa hipótese, considerada a Constituição Federal de 1988, o cancelamento da naturalização deu-se
Considere as seguintes proposições acerca dos contratos:
I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que redigidas de forma clara e com destaque.
II. É vedado, em qualquer hipótese, celebrar contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva.
III. Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito, se diverso daquele onde foi proposto.
IV. Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço mesmo que a coisa já não existisse no dia do contrato.
V. O contrato preliminar deve conter, inclusive quanto à forma, todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS de
Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,
Em ação de obrigação de fazer movida pela União contra Francisco, o juiz proferiu sentença acolhendo o pedido e deferindo, no mesmo ato, a antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu desse cumprimento à obrigação no prazo de dez dias, sob pena de multa diária. O réu então interpôs, tempestivamente, embargos de declaração, arguindo omissão da sentença acerca da ocorrência de prescrição, matéria que até então não fora suscitada no processo. Nesse caso, os embargos declaratórios
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. No curso do processo, entendendo que estavam presentes todos os requisitos previstos no Código Penal, o magistrado competente concedeu o perdão judicial e julgou extintas as punibilidades de Mariana e Paula. Inconformado com a decisão, o Ministério Público poderá interpor recurso
O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, dispondo, também,
No poema Classifying, a escritora inglesa Judith Nichols compara várias pessoas com o objetivo de
Os mitos são importantes para a cultura porque, entre outras funções, auxiliam na composição do imaginário de um povo por meio da linguagem. Esse texto contribui com o patrimônio cultural brasileiro porque
Ao descrever a história e os exemplos de utilização da hashtag, o texto evidencia que
O instrumento feito de lâminas metálicas e cabaça é comum a manifestações musicais na África e no Brasil.
Nos textos, apesar de figurarem em contextos geográficos separados pelo Oceano Atlântico e terem cerca de um
século de distanciamento temporal, a semelhança do instrumento demonstra a
O estranhamento do autor diante da cerimônia
relaciona-se ao encontro de temporalidades que
Perante o cenário econômico descrito, o Estado brasileiro assume, a partir de 1930, uma política de incentivo à
De acordo com o texto, a atuação política dos cidadãos atenienses na Antiguidade Clássica tinha como característica fundamental o(a)
O 2-BHA é um fenol usado como antioxidante pararetardar a rancificação em alimentos e cosméticos que contêm ácidos graxos insaturados. Esse composto caracteriza-se por apresentar uma cadeia carbônica aromática mononuclear, apresentando o grupo substituinte terc-butil na posição orto e o grupo metóxi na posição para.
A fórmula estrutural do fenol descrito é
