Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção
de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema.
Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que
No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade de normas estaduais perante o Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:
Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos apresentou um questionamento acerca da abrangência do orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de todos os entes federativos.
Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio do(a):
Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro. A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a receita pública e, portanto, não podem custear as ações orçamentárias, como é o caso de:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção federal.
III. Cooperação entre os povos indígenas.
IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
Com relação à imagem e ao uso do hífen nas palavras formadas com prefixo, pode-se depreender que
Ainda no que tange à produção de diferenças, seguindo
as pessoas enquanto caminhavam por suas redes de relações
nas frequentes visitas que fazem entre diversas
terras Guarani, observei que estas frequentemente são
constituídas por vários tekoa diferentes e cada um destes
procura seguir as orientações das suas próprias lideranças
(...) com alguma autonomia em relação às decisões
e atividades de abrangência maior, que podem envolver
diversos tekoa [...]Diversas pessoas, principalmente as mais velhas, explicam
que essas diferenças e autonomias são altamente
desejáveis e produtivas. Enfatizam também que poderiam
exercê-las ainda mais, se as terras Guarani não fossem
tão pequenas.
(Adriana Queiroz Testa. Entre pessoas e lugares: práticas de circulação
de saberes Guarani Mbya. Em: Amanda Cristina Danaga e Edmundo
Antônio Peggion, Povos indígenas em São Paulo: novos olhares)
O excerto, que é parte da pesquisa feita pela autora com
o povo Guarani Mbya, em 2013, faz referência
Casas amáveis
Vocês me dirão que as casas antigas têm ratos, goteiras,
portas e janelas empenadas, trincos que não correm, encanamentos
que não funcionam. Mas não acontece o mesmo
com tantos apartamentos novinhos em folha?
Agora, o que nenhum arranha-céu poderá ter, e as casas
antigas tinham, é esse ser humano, esse modo comunicativo,
essa expressão de gentileza que enchiam de mensagens
amáveis as ruas de outrora.
Havia o feitio da casa: os chalés, com aquelas rendas de
madeira pelo telhado, pelas varandas, eram uma festa, uma
alegria, um vestido de noiva, uma árvore de Natal.
As casas de platibanda expunham todos os seus disparates
felizes: jarros e compoteiras lá no alto, moças recostadas
em brasões, pássaros de asas abertas, painéis com datas
e monogramas em relevos de ouro. Tudo isso queria dizer
alguma coisa: as fachadas esforçavam-se por falar. E ouvia-
-se a sua linguagem com enternecimento. Mas, hoje, quem
se detém a olhar para rosas esculpidas, acentos, estrelas,
cupidos, esfinges, cariátides? Eram recordações mediterrâneas,
orientais: mitologia, paganismo, saudade.
Agora, os andaimes sobem, para os arranha-céus vitoriosos,
frios e monótonos, tão seguros de sua utilidade que não
podem suspeitar da sua ausência de gentileza.
Qualquer dia, também desaparecerão essas últimas
casas coloridas que exibem a todos os passantes suas ingênuas
alegrias íntimas – flores de papel, abajures encarnados,
colchas de franjas – e suas risonhas proprietárias têm sempre
um Y no nome, Yara, Nancy, Jeny… Ah! não veremos mais
essas palavras, em diagonal, por cima das janelas, de cortininhas
arregaçadas, com um gatinho dormindo no peitoril.
Afinal, tudo serão arranha-céus.
E eis que as ruas ficarão profundamente tristes, sem a
graça, o encanto, a surpresa das casas, que vão sendo derrubadas.
Casas suntuosas ou modestas, mas expressivas,
comunicantes. Casas amáveis.
(Cecília Meireles. Escolha o seu Sonho. Adaptado)
Vocabulário:
• Platibandas: espécies de mureta construída na parte mais alta das
paredes externas de uma construção, para proteger e ornamentar a
fachada.
• Compoteiras: elementos ornamentais parecidos com vasos.
• Monogramas: siglas formadas por uma ou várias letras, conjuntas ou
entrelaçadas, significando um símbolo ou a inicial, ou iniciais, de um
nome.
• Cariátides: suportes arquitetônicos, originários da Grécia antiga, que
se apresentavam quase sempre com a forma de uma estátua feminina
e cuja função era sustentar um entablamento.
Assim como “arranha-céu”, estão corretamente grafados com hífen os termos:
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Complementam os princípios fundamentais da administração
pública de legalidade, impessoalidade, publicidade,
os princípios de
A qualidade do atendimento ao público possui diversos fundamentos e características, dentre os quais podemos citar os que estão listados abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta um destes fundamentos/ características.
NÃO corresponde aos atributos necessários à linguagem das correspondências oficiais:
Para assegurar que não ocorram incoerências ou omissões graves nos processos organizacionais, as informações ou os serviços que constituem as entradas e saídas desses processos devem ser rigorosamente
revisados. Essa prática é parte do gerenciamento da qualidade nos serviços públicos.
A rotina de trabalho pode ser bastante dinâmica e, portanto, ela pode mudar ou apresentar imprevistos, como novas demandas ou processos que chegam e saem. Desta forma, é importante revisar o planejamento regularmente.
