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Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue os itens de 91 a 100.  

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

A respeito da macroeconomia, julgue os itens de 59 a 70.

Afirma‑se que o Banco Central pratica uma política monetária contracionista quando ele vende títulos no mercado e aumenta a taxa de juros de referência, pois isso eleva a oferta da moeda na economia.

Quanto ao programa de navegação Microsoft Edge, em sua versão mais recente, à computação em nuvem e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue os itens de 34 a 39.

Uma maior flexibilidade e agilidade na escalabilidade de recursos representa uma vantagem da computação em nuvem em comparação com a infraestrutura de TI tradicional.

As ferramentas para segurança da informação são o conjunto de software, hardware e técnicas que têm como principal objetivo combater os ataques. A técnica utilizada para cifrar uma informação, tornando-a incompreensível, exceto para o destinatário e o transmissor que sabem como decifrá-la é:

Para acessar sistemas de informação é comum que seus usuários sejam solicitados a informar suas credenciais, que normalmente são definidas por meio de uma identificação de usuário e uma senha. Como identificação de usuário é comum ser utilizado o email ou o CPF do usuário.

Nesse contexto, um exemplo de uma senha bem formada e segura é

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 

O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar. 

Certa mercadoria era vendida a R$200,00 a unidade e teve um aumento de 25%, chegando a custar R$250,00. Caso o dono deseje dar um desconto sobre os R$250,00 para que o valor volte a ser R$200,00, qual deve ser o percentual de desconto?

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 

Determinado agente público de trânsito, atendendo ao pedido do prefeito da cidade, deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho 
do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código Penal, o agente de trânsito praticou o crime de

Provas: FCC - 2023 - CBM-BA
Disciplina:

Direito Penal Militar

- Assuntos: Crime Militar

Analise as assertivas abaixo: 

I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. 
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro. 
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade. 
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta. 

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em 

Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 

A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão. 

Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-alerta do veículo não estava funcionando, o policial solicitou a Alice determinada quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, com essa conduta, em tese,

Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento da  administração pública,

I. A finalidade do PPA é estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
II. O aumento da remuneração dos técnicos administrativos da rede pública federal, servidores da administração direta, deve ter autorização específica na lei orçamentária anual.
III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na lei orçamentária, desde que esteja prevista na lei de diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis.

Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é CORRETO afirmar:

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