De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
De acordo com o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
( ) A Casa do Congresso Nacional na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
( ) Se o Presidente da República considerar o projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 24 horas, contados da data do término da votação.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar autorização ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:
Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:
Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA:
Leia, atentamente, o poema abaixo e responda:
A palavra garços presente na linha 7, significa:
Julgue os itens a seguir:
( )Estou disposto a vencer, embora esteja cansado dessa luta diária.
Oração subordinada adverbial concessiva
( ) Você fará uma boa prova, desde de que se esforce.
Oração subordinada adverbial conformativa
( ) Todos trabalham para que possam vencer.
Oração subordinada adjetiva reduzida
( ) Gritei tanto, que fiquei sem voz.
Oração subordinada substantiva completiva nominal
( ) Não venderemos o carro, nem a casa.
Oração coordenada sindética aditiva
A sequência CORRETA é:
É o navegador presente nos CELULARES e TABLETS que levam o sistema operacional. Como existem muitos aparelhos com este SO, sua participação é bastante significativa no mercado.
O navegador a que se refere o texto é:
A respeito da Proposta Pedagógica, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- A proposta pedagógica, construída coletivamente e concretizada num bom planejamento, é o ponto de partida para o sucesso da escola.
- A Proposta Pedagógica é a identidade da escola: estabelece as diretrizes básicas e a linha de ensino e de atuação na comunidade.
- A Proposta Pedagógica formaliza um compromisso assumido por professores, funcionários, representantes de pais e alunos, líderes comunitários em torno do mesmo projeto educacional.
- A Proposta Pedagógica da Escola deve ser orientada, acompanhada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.
- Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição".
- Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
Estão CORRETAS as afirmativa:
Está preconizado no art. 32 da Lei 9.394/96, que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ana Maria aplicou R$1.200,00 a juros simples. Após cinco meses verificou que o montante da aplicação era de R$ 1.500,00. Nessas condições, a taxa mensal de juros da aplicação foi de:
O produto entre as soluções da equação log2 (x2 -9) = 4 é:
Um torneio de xadrez anual tem 12 participantes inscritos. Na primeira etapa desse torneio, cada participante jogará uma só vez com cada um dos demais participantes. Considerando a forma binomial, o número de jogos da primeira etapa do torneio será:
